Andamento do Processo n. 0601954-96.2018.6.00.0000 - Ação Cautelar - 07/12/2018 do TSE

Tribunal Superior Eleitoral
há 8 dias

Tribunal Superior Eleitoral

AÇÃO CAUTELAR Nº 0601954-96.2018.6.00.0000 –CLASSE 12061 –BRASÍLIA –DISTRITO FEDERAL (Processo eletrônico)

Relator: Ministro Admar Gonzaga

Autor: Patriota (PATRI) –Nacional

Advogado: Marcelo Augusto Melo Rosa de Sousa –OAB: 113180/DF

Réu: Ministério Público Eleitoral

DESPACHO

O Patriota (PATRI) –Nacional formula pedido de tutela cautelar de urgência, com base nos arts. 300 e 914 e seguintes do Código de Processo Civil, para “GARANTIR A PARTICIPAÇÃO DO PATRIOTA NA DIVISÃO DOS VALORES DO FUNDO PARTIDÁRIO DO ANO DE 2019, entre os partidos com registro no TSE –que atendem os dispositivos da EMENDA CONSTITUCIONAL 97/2017 (Cláusula de Barreira)” (ID 2753538, pp. 1-2).

Antes da apreciação do pedido de tutela de urgência formulado pelo autor, solicito a manifestação da ilustre Procuradoria-Geral Eleitoral, no prazo de três dias, reputada a natureza da pretensão deduzida.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Ministro Admar Gonzaga

Relator