Pic n. 21/2018 IDEA 590 - 07/12/2018 do TJBA

Ministério Público

Procuradoria Geral de Justiça

PIC 21/2018 IDEA 590.9.178259/2018

Área: Criminal

Controle Externo da Atividade Policial

Data de Instauração: 06 de dezembro de 2018.

Objeto: Apurar notícia de agressão física contra Danilo Silva da Conceição durante a sua prisão em flagrante em 26 de setembro de 2018.

INTERESSADO: DANILO SILVA DA CONCEIÇÃO

ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARARI

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCLUSÃO.

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL 127.9.265494/2017

OBJETO: Trata-se de Procedimento instaurado em 12 de dezembro de 2017, a fim de apurar a prática, em tese, dos crime dos arts. 89 e 90 da Lei nº 8.666/1993, em que figura como vítima o Município de Jaguarari, fatos ocorridos no decorrer do ano de 2017 e que concernem a contratação de serviços de preparação de matérias sobre atos oficiais da Câmara Municipal, além da transmissão ao vivo das sessões.

Em cumprimento ao disposto no art. 13 da Resolução CNMP nº 181/2017, COMUNICA a quem possa interessar a PRORROGAÇÃO, por mais 90 (noventa) dias, do prazo de conclusão do presente procedimento, considerando-se a necessidade de saneamento.

DATA DA PRORROGAÇÃO: 21.11.2018

Jaguarari, 21 de novembro de 2018,

SAMMUEL DE OLIVEIRA LUNA

Promotor de Justiça

PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONCLUSÃO DE PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARARI, por meio do Promotor de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto no artigo 2º, § 6º da Resolução CNMP nº 23/2007, COMUNICA a quem possa interessar a PRORROGAÇÃO, por mais 90 (noventa) dias, do prazo de conclusão dos Procedimentos Preparatórios abaixo relacionados, considerando-se a imprescindibilidade da realização de diligências para a adequada instrução dos autos.


ITEM I 

DEA 

OBJETO 

01 

127.9.126288/2017 

apurar o não fornecimento de equipamento de proteção individual aos
servidores públicos responsáveis pela limpeza urbana no município de
Jaguarari. 

02 

127.9.107948/2017 

investigar a regularidade dos pagamentos efetuados, pelo Município de
Jaguarari, aos médicos Rosemberg Passos, Maria Ubaldina da Silva
Calixto e Luiz Djalma Sobreira Cerqueira, durante o ano de 2017. 

Jaguarari, 28 novembro de 2018.

SAMMUEL DE OLIVEIRA LUNA

PROMOTOR DE JUSTIÇA.

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARARI

PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONCLUSÃO DE PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARARI, por meio do Promotor de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto no artigo 2º, § 6º da Resolução CNMP nº 23/2007, COMUNICA a quem possa interessar a PRORROGAÇÃO, por mais 90 (noventa) dias, do prazo de conclusão dos Procedimentos Preparatórios abaixo relacionados, considerando-se a imprescindibilidade da realização de diligências para a adequada instrução dos autos.


ITEM 

IDEA 

OBJETO 

01 

127.9.126288/2017 

apurar o não fornecimento de equipamento de proteção individual aos
servidores públicos responsáveis pela limpeza urbana no município de
Jaguarari. 

02 

127.9.107948/2017 

investigar a regularidade dos pagamentos efetuados, pelo Município de
Jaguarari, aos médicos Rosemberg Passos, Maria Ubaldina da Silva
Calixto e Luiz Djalma Sobreira Cerqueira, durante o ano de 2017. 

Jaguarari, 28 novembro de 2018.

SAMMUEL DE OLIVEIRA LUNA

PROMOTOR DE JUSTIÇA

ORIGEM: 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHÉUS:

Idea n.º 001.9.213940/2018.

Data: 4 de dezembro de 2018.

Interessado (a): Osvaldo Alves Batista.

Natureza: Inquérito Civil Público.

Área temática: Consumidor.

Assunto: Exercício ilegal da profissão de taxista.

Idea n.º 001.9.214477/2018.

Data: 5 de dezembro de 2018.

Interessado (a): Cosme Conceição Costa e Jonas Brasil Pereira Santos.

Natureza: Inquérito Civil Público.

Área temática: Consumidor.

Assunto: Exercício ilegal da profissão de taxista.

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA