Andamento do Processo n. 0010385-19.2016.5.03.0137 - RTOrd - 06/12/2018 do TRT-3

Vara do Trabalho de Viçosa

Processo Nº RTOrd-0010385-19.2016.5.03.0137

AUTOR PAULO LEONARDO ALVES DE CARVALHO

ADVOGADO JOAO CARLOS GONTIJO DE AMORIM (OAB: 32836/MG)

ADVOGADO BRUNO ZUPPO DE MIRANDA LEAO (OAB: 153968/MG)

ADVOGADO RENATO SANTOS GONTIJO AMORIM (OAB: 165488/MG)

ADVOGADO GLENA BERTA AZEVEDO DUARTE (OAB: 154692/MG)

RÉU EDIMINAS S/A EDITORA GRAFICA INDUSTRIAL DE MINAS GERAIS

ADVOGADO WARLEN NOMINATO REIS (OAB: 120790/MG)

RÉU LUCIANO RESENDE MARTINS DE SOUZA

RÉU THIAGO QUEIROZ BORGES MUNIZ

PERITO RONNEY SANDER PEREIRA CARVALHO

TERCEIRO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

INTERESSADO

Intimado (s)/Citado (s):

- EDIMINAS S/A EDITORA GRAFICA INDUSTRIAL DE MINAS GERAIS

- PAULO LEONARDO ALVES DE CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO-PjeJT

Nesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho. BELO HORIZONTE, 5 de Dezembro de 2018.

FERNANDA RIBEIRO CÂMARA MOREIRA

DESPACHO - PJe-JT

Vistos os autos eletrônicos.

Sobre o despacho ID. fe22e8d, verifica-se que os ofícios encaminhados para a Stone Pagamentos S/A e Pagar ME Pagamentos S/A foram recepcionados em 22/11/2018 por

Gustavo Guerra Fernandes, OAB/SP 368.475, conforme ID´s. c12caa8 - Pág. 1 e 2.

Já o ofício encaminhado para a Caixa Econômica Federal foi recebido em 22/11/2018 por Marcelo Dias da Silva, Gerente de Atendimento de Pessoa Jurídica da Agência Imperador, conforme ID. 77cd56b, tendo a referida instituição financeira apresentado resposta em 23/11/2018, conforme ID. 08d9ecf. Com relação à manifestação ID. 5827152, considerando que o documento é apócrifo, deixo de recebê-lo, uma vez que não possui qualquer validade jurídica.

Considerando que decorreu o prazo concedido à Stone Pagamentos S/A e à Pagar ME Pagamentos S/A para cumprir osofícios ID´s. 4df04df ID - Pág. 1 e Pág. 2, reiterem-se as aludidas ordens judiciais, em caráter de urgência e em sigilo, devendo as referidas empresas apresentarem, ainda, o contrato que possuem com a executadaEDIMINAS S.A. - EDITORA GRÁFICA INDUSTRIAL DE MINAS GERAIS, no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00, até o limite de R$ 20.000,00, sem prejuízo de outras sanções, inclusive expedição de ofício à autoridade competente para instauração de ação penal por descumprimento de ordem judicial.

Os ofícios deverão ser encaminhados pelos Correios, com aviso de recebimento.

Fica autorizada desde já a entrega dos ofícios aos procuradores de Flávio Jacques Carneiro, caso haja manifestação neste sentido, conforme feito anteriormente. Em prol dos princípios da economia e celeridade processuais, as respostas poderão ser encaminhadas para cepp@trt3.jus.br. Sobre a resposta da Caixa Econômica Federal ID. 2cb0389, a análise do extrato bancário apresentado faz parecer que a executada EDIMINAS S.A. - EDITORA GRÁFICA INDUSTRIAL DE MINAS GERAIS continua realizando transferências de valores e efetuando pagamentos com o saldo existente na conta501.414-5, operação 003, o que contraria asordens de bloqueio exaradas nos processos relacionados no ofício PA nº 0075/2018, no sentido de que todos os créditos identificados deveriam ter sido imediatamente colocados à disposição desta Especializada.

Assim, reitero os termos do ofícioID. 4df04df - Pág. 3, que deverá ser entregue, por mandado, e determino que a instituição bancária explique o motivo pelo qual transferências de valores e pagamentos continuaram sendo efetuados com o saldo existente na referida conta e, ainda, identifique os beneficiários (nome, CPF/CNPJ, dados bancários) das transações abaixo relacionadas, no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00, até o limite de R$ 20.000,00, sem prejuízo de outras sanções, inclusive expedição de ofício à autoridade competente para instauração de ação penal por descumprimento de ordem judicial: 01/11/2018: TR VLR OU R$ 7.985,85 05/11/2018: Todos os débitos identificados como "PG PREFEIT" 05/11/2018: PAG BOLETO R$ 1.678,00 05/11/2018: TR VLR CX R$ 11.367,21 05/11/2018: DB VLR BLV R$ 92,00

06/11/2018: Todos os débitos identificados como "PG PREFEIT" 06/11/2018: PAG BOLETOR$ 10.383,50 06/11/2018: PAG BOLETO R$ 17.130,78 06/11/2018: ENVIO TEV R$ 2.457,60 06/11/2018: IOF CAMBIO R$ 5,73 06/11/2018: DEBTAROPEX R$ 111,75 07/11/2018: PAG DARF R$ 10,79 07/11/2018: PAG DARF R$ 192,38 07/11/2018: PAG DARF R$ 20,10 07/11/2018: DEB P FGTS 49.848,71 07/11/2018: DEB P FGTS R$ 57,60 07/11/2018: PAG BOLETO R$ 130,00 07/11/2018: ENVIO TED R$ 568,31 07/11/2018: ENVIO TED R$ 1.257,59 07/11/2018: ENVIO TED R$ 950,00 07/11/2018: ENVIO TED R$ 977,68 07/11/2018: ENVIO TEV R$ 2.041,27 07/11/2018: ENVIO TEV R$ 1.271,96 08/11/2018: PAG BOLETO R$ 11.983,61 08/11/2018: DB VLR BLV R$ 2.626,70

09/11/2018: Todos os débitos identificados como "PG PREFEIT" 09/11/2018: ENVIO TEV R$ 900,00 12/11/2018: DOCELET E R$ 1.432,50 12/11/2018: TR VLR OU R$ 2.626,70 12/11/2018: DB VLR BLV R$ 837,22 13/11/2018: PAG BOLETO R$ 5.940,50 13/11/2018: PAG BOLETO R$ 100,00 13/11/2018: PAG DARF R$ 4.763,30 13/11/2018: PAG DARF R$ 590,05 13/11/2018: ENVIO TED R$ 2.821,28 14/11/2018: PAG BOLETO R$ 10.484,56 14/11/2018: PAG BOLETO R$ 2.413,04 14/11/2018: PAG BOLETO R$ 6.405,87 14/11/2018: PAG BOLETO R$ 295,46 14/11/2018: PAG BOLETO R$ 295,46

14/11/2018: PAG BOLETO R$ 1.135,70 14/11/2018: PAG FONE R$ 516,74 14/11/2018: PAG FONE R$ 701,07 14/11/2018: DEB P FGTS R$ 10,56 14/11/2018: ENVIO TED R$ 10.972,61 14/11/2018: ENVIO TEV R$ 1.222,79 14/11/2018: ENVIO TEV R$ 1.178,28 14/11/2018: TR VLR CX R$ 865,19 16/11/2018: PAG BOLETO R$ 3.029,29 16/11/2018: DEB. AUTOR R$ 41.837,41 20/11/2018: PAG BOLETO R$ 288,95 20/11/2018: DB AT CONV R$ 42,50 20/11/2018: ACIOF F CP R$ 1,91 21/11/2018: PAG BOLETO R$ 609,41 21/11/2018: Todos os débitos identificados como "PG PREFEIT" 21/11/2018: PG LUZ/GAS R$ 1.210,50 22/11/2018: PAG BOLETO R$ 390,87

Deverá, ainda, identificar a origem dos seguintes créditos (nome do depositante, CPF/CNPJ, dados bancários), devendo priorizar as transações que estão em destaque: 01/11/2018: CIEL MC CC R$ 589,91 01/11/2018: CIEL VS CC R$ 483,17 01/11/2018: CIEL EL CC R$ 67,88 01/11/2018: CIEL AE CC R$ 12,48 01/11/2018: CRED BLOQ R$ 11.367,21 05/11/2018: CRED TED R$ 606,30 05/11/2018: CIEL MC CC R$ 1.005,32 05/11/2018: CIEL VS CC R$ 1.067,30 05/11/2018: CIEL EL CC R$ 82,68 05/11/2018: CIEL AE CC R$ 64,12 05/11/2018: DP CH 24H R$ 13.800,00 05/11/2018: DP CHE 24H R$ 441,60 06/11/2018: CRED TED R$ 3.200,00 06/11/2018: CRED TED R$ 30.000,00 06/11/2018: CRED TED R$ 1.421,80 06/11/2018: OP CAMBIO R$ 1.506,65 07/11/2018: CRED TED R$ 2.284,24 07/11/2018: CRED TED R$ 35.000,00 07/11/2018: CRED TED R$ 10.000,00 07/11/2018: DP DIN LOT R$ 100,00 08/11/2018: CRED TED R$ 11.924,50 08/11/2018: CIEL MC CC R$ 590,72 08/11/2018: CIEL EL CC R$ 29,22 08/11/2018: CIEL AE CC R$ 40,80 08/11/2018: CRED TEV R$ 235,59 08/11/2018: CRED TEV R$ 235,59

09/11/2018: CRED TED R$ 697,14 09/11/2018: CRED TED R$ 1.036,80 09/11/2018: CIEL EL CC R$ 41,34 09/11/2018: CIEL MC CC R$ 179,59 09/11/2018: CIEL AE CC R$ 40,80 09/11/2018: CRED BLOQ R$ 2.626,70 12/11/2018: CRED TED R$ 167,98 12/11/2018: CRED TED R$ 1.149,03 12/11/2018: CIEL AE CC R$ 50,30 12/11/2018: CIEL HP CC R$ 40,80 12/11/2018: CIEL MC CC R$ 1.498,05 12/11/2018: CIEL VS CC R$ 1.116,24 12/11/2018: DP DINH AG R$ 412,00 12/11/2018: DP DINH AG R$ 1.030,00 13/11/2018: CRED TED 8.165,55 13/11/2018: CRED TED R$ 1.924,50 13/11/2018: CRED TED R$ 10.000,00 13/11/2018: CRED TED R$ 5.353,35 13/11/2018: CIEL MC CC R$ 40,23 13/11/2018: DP CHE 24H R$ 340,40 13/11/2018: CRED BLOQ R$ 865,19 14/11/2018: CRED TED R$ 11.444,67 14/11/2018: CRED TED R$ 2.925,76 14/11/2018: CRED TED R$ 2.462,40 14/11/2018: CIEL MC CC R$ 31,94 14/11/2018: CIEL VS CC R$ 9,37 14/11/2018: CRED TEV R$ 2.495,10 14/11/2018: CRED TEV R$ 4.789,25 16/11/2018: CIEL MC CC R$ 1.329,65 16/11/2018: CIEL VS CC R$ 1.233,57 16/11/2018: CIEL EL CC R$ 61,36 19/11/2018: OP CAMBIO R$ 502,54 19/11/2018: CIEL MC CC R$ 478,65 19/11/2018: CIEL VS CC R$ 425,05 19/11/2018: CIEL EL CC R$ 39,39 20/11/2018: CRED TED R$ 27.867,84 21/11/2018: CIEL MC CC R$ 12,30 21/11/2018: DP DINH AG R$ 3.090,00 22/11/2018: CRED TED R$ 300,00 22/11/2018: CRED TED R$ 27.888,00 22/11/2018: CRED TED R$ 27.888,00 22/11/2018: CIEL MC CC R$ 806,35 22/11/2018: CIEL VS CC R$ 736,19 22/11/2018: CIEL AE CC R$ 29,23 22/11/2018: DP CHE 24H R$ 787,20 22/11/2018: CRED TEV R$ 120,00 22/11/2018: CRED TEV R$ 120,00

Por fim, deverá a Caixa Econômica Federal apresentar ohistórico dos cumprimentos das ordens judiciais referentes aos processos 0010188-85.2015.5.03.0109, 0010926-

67.2015.5.03.0014, 0000969-76.2014.5.03.0014, 0010577-

30.2016.5.03.0014, 0001258-43.2013.5.03.0014, 0000523-

73.2014.5.03.0014, 0010394-59.2016.5.03.0014, 0010426-

67.2016.5.03.0110, 0010024-31.2017.5.03.0019 e 0011340-

68.2015.5.03.0110, mencionados no ofício PA nº 0075/2018, bem como o extrato da conta 501.414-5, operação 003, no período de 01/01/2018 até a data em que tiver sido efetivamente cumprido o mandado.

Expeça-se o mandado, em caráter de urgência e em sigilo, que deverá ser cumprido na Agência Imperador, localizada na Avenida Dom Pedro II, 1.408, Carlos Prates, Belo Horizonte/MG, CEP 30710-010.

Dê-se ciência a Flávio Jacques Carneiro do presente despacho no email mcb@mcbadvogados.com.br.

Cumpra-se.

Assinatura

BELO HORIZONTE, 6 de Dezembro de 2018.

STELLA FIUZA CANCADO

Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

SUMÁRIO