Andamento do Processo n. 0000345-52.2017.8.19.0070 - 10/12/2018 do TJRJ

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 3 meses

Comarcas de Entrância Comum

Comarca de São Francisco do Itabapoana

Vara Única

Expediente do Dia: 06/12/2018

Procedimento Comum

Proc. 0000345-52.2017.8.19.0070 - N.F.S. (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X T.T.L. Sentença: ...s com o genitor e com o grupo familiar; II- saúde e segurança;III- educação.No presente caso, restou absolutamente caracterizado tanto o descumprimento do poder familiar apontado na exordial, quanto a capacidade da requerente para o exercício do poder familiar.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para conceder a NILZETE FIGUEIREDO DA SILVA a adoção de CAINÃ DOMINIC LIMA DA SILVA, com a consequente PERDA DO PODER FAMILIAR de TACIA TEIXEIRA LIMA, art. 1635, IV do CCB.O menor passará a se chamar CAINÃ DOMINIC FIGUEIREDO DA SILVA, conforme § 5º do art. 47 do ECA.Condeno a parte requerida nas custas processuais e em honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 1.000,00, com fulcro no art. 85, § 8o. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado para inscrição da sentença no registro civil do menor, consignando na inscrição como mãe o nome da adotante, bem como seus respectivos ascendentes, cancelando-se pois o registro original. Após, dê-se baixa e arquive-se.