Edital n. 97/2018 - 10/12/2018 do TJBA

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Ministério Público

Colégio de Procuradores de Justiça

EDITAL Nº 97/2018

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE COM SEDE NA COMARCA DE VALENÇA/BA, através do Promotor de Justiça que este subscreve, Bel. Gustavo Fonseca Vieira, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Constituição Federal, art. 129, III e no art. 77, § 1º, da LC 11/96; art. 26, I, da Lei 8.625/93 e art. 9º, parágrafo único, da resolução nº 023/2007 do Conselho Nacional do Ministério público, RESOLVE PRORROGAR O PRAZO do Inquérito Civil nº 597.0.45962/2014, que apura possível ocorrência de extravasamentos na rede de esgoto de Morro de São Paulo, Cairu/BA, para que se ultimem providências para a sua conclusão.

Valença/BA, 07 de dezembro de 2018.

Gustavo Fonseca Vieira

Promotor de Justiça

ORIGEM: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LAURO DE FREITAS

Área: Consumidor

Portaria nº 023/2018

Procedimento Preparatório Inquérito Civil: IDEA nº 003.9.269227/2018

Objeto: Apurar notícia de suposto não fornecimento de nota fiscal aos clientes, pelo serviço de estacionamento prestado pela Empresa Nordeste Estacionamento Brasil LTDA-ME, responsável pela exploração e administração do estacionamento localizado em imóvel de propriedade privada de terceiro - Empresa MILMARES CENTER, vulnerando direito de consumidores.

Data da Instauração: 06.12.2018.

EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INQUÉRITO CIVIL

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE - SEDE EM MATA DE SÃO JOÃO - BA, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao comando da RESOLUÇÃO Nº 001/2013, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia, COMUNICA aos interessados a PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão pelo período de um ano, do Inquérito Civil nº 254.9.186950/2018, Portaria nº 25/ 2006 cujo objetivo é apurar possível agressão ambiental em APA, na localidade de Mangue Seco, Município de Jandaíra.

Mata de São João/BA, 06 de dezembro de 2018.

OTO ALMEIDA OLIVEIRA JÚNIOR

PROMOTOR DE JUSTIÇA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE

SEDE - MATA DE SÃO JOÃO/BA