Andamento do Processo n. 0638057-91.2016.8.04.0001 - Procedimento Comum / Licenciamento de Veículo - 10/12/2018 do TJAM

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

5ª Vara da Fazenda Pública

Relação Nº 0138/2018

ADV: ADRIANE CRISTINE CABRAL MAGALHÃES (OAB 5373/AM) - Processo 0638057-91.2016.8.04.0001 - Procedimento Comum - Licenciamento de Veículo - REQUERENTE: Df Comércio de Derivados de Petróleo Ltda - Diante do exposto, com fundamento no § 11 do art. 334 do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre DF COMERCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo EXTINTO o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC. Sem honorários advocatícios considerando a transação celebrada entre as partes. Custas na forma da Lei. P.R.I. Manaus, 05 de dezembro de 2018. Cezar Luiz Bandiera Juiz de Direito