Andamento do Processo n. 0016474-70.2017.8.19.0026 - 11/12/2018 do TJRJ

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 4 meses

Comarcas de Entrância Comum

Comarca de Itaperuna

Vara de Família, Inf.e da Juv.e do Idoso

Expediente do Dia: 07/12/2018

Proc. 0016474-70.2017.8.19.0026 - F.B.D.S. E OUTRO, A.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA PERDIGAO (OAB/RJ-161625) X A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (OAB/RJ-186014) Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, para, com base no permissivo do artigo 148, inciso III da Lei nº 8.069/90, em sintonia com o parecer favorável do Ministério Público, presentes os requisitos e satisfeitas as exigências legais pertinentes, DESTITUIR O PODER FAMILIAR dos genitores ALEXSSANDRO DE SOUZA MENDES e LEILA PIMENTEL AQUINO e DEFERIR aos autores FLÁVIO BATISTA DIAS DA SILVEIRA e MARIANA FONSECA SILVEIRA a adoção de ALANA PIMENTEL MARQUES, a quem atribuo, em caráter irrevogável, a condição de filha dos adotantes, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-se de todo e qualquer vínculo com os pais biológicos e parentes consanguíneos, salvo impedimentos matrimoniais, nos termos do artigo 41 da Lei nº 8.069/90, a qual passará a chamar-se ALANA FONSECA SILVEIRA.