Andamento do Processo n. 0015246-73.2016.8.01.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 11/12/2018 do TJAC

Diário de Justiça do Estado do Acre
há 5 meses

V - EDITAIS E DEMAIS

PUBLICAÇÕES

Autos n.º 0015246-73.2016.8.01.0001

Classe Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Réu Antônio Bessa Neto

EDITAL DE INTIMAÇÃO

(Prazo: 15 dias)

DESTINATÁRIOANTÔNIO BESSA NETO, Brasileiro, RG 1139075-1SSP/AC, pai Francisco Bessa da Silva, mãe Cleicione da Silva Cardoso, Nascido/Nascida 02/07/1996, natural de Rio Branco - AC, Outros Dados: 99929-7229 Mãe, com endereço à Travessa Karen, 240, Cel: 99929-7229 (mãe), Conquista, Rio Branco - AC

FINALIDADEPelo presente edital, fica intimado o destinatário acima, que se acha em lugar incerto e desconhecido, para providenciar o pagamento da multa relativa aos autos em epígrafe, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.

VALOR DAS MULTA R$ 12.320,00 - Doze mil trezentos e vinte reais.

DATA DO CÁLCULO05/09/2018

ADVERTÊNCIAA falta de pagamento das taxas devidas sujeitará o devedor à MULTA de valor igual ao das taxas não pagas, consideradas estas pelo seu valor atualizado (art. 32, Lei nº 1.422/2011), além do PROTESTO da dívida.

OBSERVAÇÃOO contribuinte deverá pagar o tributo através de guia DAE, em favor do Tesouro Estadual, e apresentar o comprovante de pagamento a este Juízo.

SEDE DO JUÍZO Cidade da Justiça - Avenida Paulo Lemos, 878, Fórum Criminal Des. Lourival Marques, Loteamento Portal da Amazônia - CEP 69909-710, Fone: 3211-5457, Rio Branco-AC - E-mail: vatox1rb@tjac.jus.br.

Rio Branco-AC, 06 de dezembro de 2018.

Erika Ribeiro Ximenes

Diretor (a) Secretaria

Maria Rosinete dos Reis Silva

Juíza de Direito