Andamento do Processo n. 0001733-27.2013.8.08.0008 - Apelação - 13/12/2018 do TJES

Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Terceira Câmara Cível

Decisões

32- Apelação Nº 0001733-27.2013.8.08.0008

BARRA DE SÃO FRANCISCO - 1ª VARA CÍVEL

APTE CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DOS ANJOS

Advogado(a) FREDERICO SAMPAIO SANTANA 12826 - ES

APTE OBEDIS TEIXEIRA MARTINS

Advogado(a) FREDERICO SAMPAIO SANTANA 12826 - ES

APTE WALDELES CAVALCANTE

Advogado(a) RAONE DA SILVA FURLAN 20380 - ES

APTE SANTOS FUTEBOL CLUBE

Advogado(a) FELIPE ALVES DE OLIVEIRA 19720 - ES

APTE ADILTON GONÇALVES

Advogado(a) FELIPE ALVES DE OLIVEIRA 19720 - ES

APTE ALOYSIO RIBEIRO ALVES

Advogado(a) FELIPE ALVES DE OLIVEIRA 19720 - ES

APTE AURIBES JOSE DE ALMEIDA

Advogado(a) FELIPE ALVES DE OLIVEIRA 19720 - ES

APTE JOÃO LUIZ COZER

Advogado(a) FELIPE ALVES DE OLIVEIRA 19720 - ES

APTE JUVENAL CALIXTO FILHO

Advogado(a) FELIPE ALVES DE OLIVEIRA 19720 - ES

APDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

APELAÇÃO N.º 0001733-27.2013.8.08.0008

APELANTES: CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DOS ANJOS, OBEDIS TEIXEIRA MARTINS, WALDELES CAVALCANTE, SANTOS FUTEBOL CLUBE, ADILTON GONÇALVES, ALOYSIO RIBEIRO ALVES, AURIBES JOSÉ DE ALMEIDA, JOÃO LUIZ COZER E JUVENAL CALIXTO FILHO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

D E C I S Ã O

Verifico que o patrono de PAULO ROBERTO VALLI informa, após a prolação da sentença, por meio do petitório de fl. 694, o falecimento da referida parte e acosta à fl. 695 a respectiva certidão de óbito.

Segundo entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça “[...] a eventual falta de observância da regra prevista no art. 265, I, do CPC de 1973 (art. 313, I do NCPC) que determina a suspensão do processo com a morte de qualquer das partes, enseja apenas nulidade relativa, sendo válidos os atos praticados, desde que não comprovado o prejuízo [...]” (STJ, AgInt no AREsp n.º 1111708⁄SP, Relator: Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, J 23⁄08⁄2018, DJ 31⁄08⁄2018).

“In casu”, o advogado do falecido, ao informar o óbito de seu cliente, não alega nenhuma nulidade. Ao revés, requer a habilitação dos sucessores. Por outro lado, não observo nenhum prejuízo oriundo do falecimento posterior ao édito sentencial sem comunicação no tempo devido ao Juízo, na medida em que o patrono interpôs, mesmo após o óbito e por desconhecê-lo, embargos de declaração em favor de Paulo Roberto Valli (fls. 680⁄681). Portanto, se percebe que mesmo após o óbito, e, reitero, por não ser de conhecimento do patrono, o advogado continuou atuando diligentemente em seu nome, o que afasta qualquer nulidade, por completa ausência de prejuíz[¿] Impõe-se rejeitar a arguição da nulidade processual, não só porque a informação da morte da parte fora deliberadamente omitida a este Juízo 'ad quem', como também pelo fato de que a falta de suspensão do processo naquele momento não produziu qualquer prejuízo à parte, a qual estava devidamente representada por Advogado, tendo, inclusive, opostos subsequentes Embargos de Declaração sem a arguição de eventual dano processual [¿] (TJES, Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Apelação, 024090421447, Relator Substituto: Ubiratan Almeida Azevedo, Segunda Câmara Cível, J 02/10/2018, DJ 10/10/2018)..

Adoto entendimento do STJ no sentido de que “[...] ainda que se pudesse vislumbrar a possibilidade de dano à parte ré no caso concreto, a jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que a decretação de nulidade processual não prescinde da efetiva demonstração do prejuízo, ônus do qual a parte não se desincumbiu. [...] Destaque-se ainda que, nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, eventuais vícios processuais devem ser alegados pela parte na primeira oportunidade que tiver de se manifestar nos autos, sob pena de preclusão. […] Em atenção aos princípios da efetividade, da razoabilidade e da boa-fé processual, não é dado à parte apontar nulidade processual em outra oportunidade que não a primeira, logo após ter pleno conhecimento do suposto vício, utilizando-se do processo como instrumento hábil a coordenar suas alegações, trazendo a lume determinada insurgência somente e se a anterior não tiver sido bem sucedida […]” (STJ, AgInt no REsp n.º 1699980⁄SP, Relator: Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, J 15⁄03⁄2018, DJ 02⁄04⁄2018).

Diante do exposto, considerando a certidão de óbito juntada à fl. 695, SUSPENDO o processo, na forma do art. 313, I e §1º do CPC⁄15, e considero válidos todos os atos processuais praticados após o falecimento da parte (Paulo Roberto Vallli), por ausência de prejuízo (que nem mesmo foi alegado pelo patrono na primeira oportunidade que teve de se manifestar nos autos). Assim, DETERMINO a intimação do Dr. Frederico Sampaio Santana (OABES n.º 12.826) para que, no prazo de quinze dias, informe quem são os sucessores de Paulo Roberto Vallli e se atuará em nome deles, oportunidade em que deverá anexar a respectiva procuração e promover à habilitação, procedendo a todos os atos processuais correspondentes.

Diligencie-se. Em seguida, conclusos.

Vitória, 27 de novembro de 2018.

DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

RELATOR

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