Andamento do Processo n. 0010273-66.2011.8.08.0030 - Apelação - 13/12/2018 do TJES

Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Terceira Câmara Cível

Decisões

38- Apelação Nº 0010273-66.2011.8.08.0030 (030110102735)

VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL

APTE AGRA PRODUÇAO E EXPORTAÇAO LTDA

Advogado(a) FABRICIO GUEDES TEIXEIRA 13617 - ES

Advogado(a) FLAVIO DA COSTA MORAES 12015 - ES

Advogado(a) LEONARDO FIRME LEAO BORGES 008760 - ES

APDO BANCO ITAU S.A

Advogado(a) ANTONIO NACIF NICOLAU 003463 - ES

DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

APELAÇÃO Nº 0010273-66.2011.8.08.0030 (030110102735)

APELANTE: AGRA PRODUÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

APELADO: BANCO ITAU S.A.

RELATORA: DESEMBARGADORA SUBSTITUTA DEBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA

DESPACHO

Depreende-se dos autos que o feito cuida de apelação contra sentença, exarada em sede de embargos à execução (de título executivo extrajudicial), que extinguiu a demanda incidental rejeitando os respectivos pedidos.

Contudo, noto que por engano subiram ao ETJES acompanhando os autos da aludida controvérsia (inerente ao processo de nº 0010273-66.2011.8.08.0030) também os autos em apenso, consubstanciados no executório de origem (processo nº 0006703-72.2011.8.08.0030), o que acaba indevidamente inviabilizando a sua regular tramitação na instância a quo.

Ante o exposto, determino que a Secretaria desta Egrégia Terceira Câmara Cível promova o desapensamento dos autos do processo de nº 0006703-72.2011.8.08.0030 bem como, por consequência, a sua remessa ao juízo da 8ª Vara Cível de Vitória⁄ES.

Outrossim, diante das diretrizes processuais dos princípios da cooperação, do contraditório substancial, da não surpresa, da primazia das decisões de mérito, INTIME a parte apelante para, assim querendo, manifestar-se acerca da preliminar suscitada pela parte agravada nas contrarrazões de fls. 128-142, sustentando a incompatibilidade da gratuidade da justiça requerida nas razões recursais.

Após, voltem conclusos apenas os autos do processo de nº 0010273-66.2011.8.08.0030 (030110102735).

Vitória, 25 de outubro de 2018.

DES. SUBS. DEBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA

RELATORA

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