Andamento do Processo n. 0011272-90.2018.8.08.0024 - Apelação - 13/12/2018 do TJES

Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Terceira Câmara Cível

Decisões

43- Apelação Nº 0011272-90.2018.8.08.0024

VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE

APTE LEA PIRES DE ALVARENGA BRASIL

Advogado(a) GIOVANNI ROCHA DAS NEVES 009013 - ES

APDO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE VITORIA IPAMV

Advogado(a) HELOISA MARIA DUARTE BARCELLOS 8215 - ES

DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011272-90.2018.8.08.0024

APELANTE: LEA PIRES DE ALVARENGA BRASIL

APELADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE VITÓRIA – IPAMV

JUIZ PROLATOR: DR. CRISTÓVÃO DE SOUZA PIMENTA

RELATORA: DESEMBARGADORA SUBS. DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA

DESPACHO

Diante das novas diretrizes processuais referentes aos princípios da cooperação, do contraditório substancial e da não surpresa, determino:

1) a INTIMAÇÃO da parte apelante para, assim querendo, manifestar-se no feito acerca da preliminar de ausência de dialeticidade recursal, suscitada pelo apelado em sede de contrarrazões às fls. 199-213.

2) após, havendo peticionamento da apelante, REMETAM-SE os autos à douta Procuradoria de Justiça para que apresente seu judicioso parecer.

3) por fim, retornem os autos conclusos.

Vitória, 17 de outubro de 2018.

DESEMBARGADORA SUBS. DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA

RELATORA

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