Andamento do Processo n. 0000378-15.2017.805.0108 - Auto de Prisão em Flagrante - 14/12/2018 do TJBA

Caderno 4 – Entrância Inicial

Iraquara

Vara Crime, Júri, Execuções Penais, Infância e Juventude

Expediente do Dia 12 de dezembro de 2018

0000378-15.2017.805.0108 - Auto de Prisão em Flagrante

Autor (s): Coordenador Regional Da 13ª Coorpin - Seabra/Ba

Reu (s): Rudinei Porfirio De Novaes

Decisão: Vistos etc.

RUDINEI PORFIRIO DE NOVAIS foi preso em flagrante, em razão de, em tese ter infringido o art. 180, § 3º, do CP e art. 360 do CBT.

Como relatado pelo douto Promotor de Justiça "verifica-se, irrefutavelmente" a regularidade da prisão em flagrante, inexistindo qualquer irregularidade.

Colhido depoimento dos condutores, os fatos narrados foram confirmados.

Ambas as testemunhas ratificaram os fatos ocorridos.

Lavrou-se recibo de entrega do preso, auto de exibição e apreensão e nota de culpa devidamente assinadas e entregues aos presos.

Consta dos autos a qualificação e interrogatório dos presos, oportunidade em que os conduzidos, em harmonia com os demais elementos dos autos.

A autoridade Policial arbitrou fiança.

O APF foi encaminhado ao MPE/BA que apresentou parecer favorável à manutenção da liberdade provisória do flagranteado. POSTO ISSO, homologo a prisão em flagrante e mantenho o flagranteado em liberdade provisória.

Dê-se imediata ciência ao Ministério Público.

Publique-se. Intime-se.

Iraquara, 12 de dezembro de 2018.

Pablo Venício Novais Silva

Juiz de Direito - em substituição