Andamento do Processo n. 23400/RS - 14/12/2018 do TJRS

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23400/RS).

VISTOS. DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. POR SER REQUISITO ESSENCIAL PARA DELIBERAÇÃO NO

PRESENTE FEITO, CONFORME PREVISTO NO ART. 45, DO ECA, E TENDO EM VISTA QUE NA INICIAL NÃO HÁ PEDIDO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, INTIMEM-SE OS AUTORES PARA QUE

EMENDEM A PETIÇÃO INICIAL, A FIM DE COMPROVAR A DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR DA REQUERIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PEÇA. EM NÃO SENDO O CASO, DEVERÃO OS AUTORES PROVIDENCIAR A INCLUSÃO DA GENITORA DO MENOR NO POLO PASSIVO, QUALIFICANDO A, INCLUSIVE COM SEU ENDEREÇO ATUALIZADO, NO MESMO PRAZO ANTES

MENCIONADO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. DILIGÊNCIAS LEGAIS.