Andamento do Processo n. 0101970-69.2018.8.20.0102 - Procedimento Ordinário - Viagem ao Exterior - 14/12/2018 do TJRN

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Juízo de Direito da 1ª Vara

Relação Nº 0089/2018

ADV: ANTONIO SOARES DE SOUSA LUZ FILHO (OAB 2001/RN) - Processo 0101970-69.2018.8.20.0102 - Procedimento Ordinário - Viagem ao Exterior - Autor: José Davi Melo Rebouças - Requerido: João Paulo da Silveira Rebouças - Vieram-me os autos conclusos para prolação de sentença, no entanto, ao analisar o caderno processual, entendo necessária a conversão do julgamento em diligência. Isso porque, conforme se vê dos termos de juntadas e das datas das últimas peças colacionadas aos autos, quando o feito foi com vista ao Parquet, para manifestação, ainda não contava com o termo de acordo de fls. 54/59. Assim, renove-se a vista dos autos ao Ministério Público Estadual para que se manifeste no feito como entender de direito, considerando a chegada do acordo extrajudicial para homologação. Após, venham-me conclusos para sentença. Cumpra-se. Ceará-Mirim/RN, 07 de dezembro de 2018. (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/06) Romero Lucas Rangel Piccoli Juiz Substituto