Andamento do Processo n. 7.808 - Emb.decl. / Petição - 17/12/2018 do STF

Supremo Tribunal Federal
há 3 meses

Secretaria Judiciária

Decisões e Despachos dos Relatores

Processos Originários

EMB.DECL. NA PETIÇÃO 7.808 (259)

ORIGEM : 7808 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : RIO GRANDE DO NORTE

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

EMBTE.(S) : M.F.M.M.

ADV.(A/S) : ANDRE AUGUSTO DE CASTRO (01451/PE, 3898/RN) EMBTE.(S) : E.G.F.S.

ADV.(A/S) : ANDRE AUGUSTO DE CASTRO (01451/PE, 3898/RN) EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

DESPACHO: Ante os efeitos infringentes buscados nos embargos de declaração opostos por M. F. M. M e E. G. F. S. (fls. 1.290-1.302), abra-se vista à Procuradora-Geral da República para se manifestar no prazo de lei.

Publique-se, sem prejuízo do regime de tramitação. Intimem-se.

Brasília, 12 de dezembro de 2018.

Ministro EDSON FACHIN Relator

Documento assinado digitalmente