Andamento do Processo n. 0022750.44.2018.8.13.0481 - 18/12/2018 do TJMG

Infância e Juventude

JUIZ(A) TITULAR:

Serlon Silva Santos

JUIZ(A) SUBSTITUTO(A):

Elisa Marco Antonio

Walney Alves Diniz

JUIZ(A) COOPERADOR(A):

Lílian Maciel Santos

Marcelo Rodrigues Fioravante

JUIZ(A) PLANTONISTA:

João Marcos Luchesi

PROMOTOR(A) :

Aloísio Cunha Soares Júnior

Breno Nascimento Pacheco

Carolina Frare Lameirinha

Diego Martins Aguillar

Genney Randro Barros de Moura

João Lemos de Deus Neto

Lucas Francisco Romão e Silva

Monique Mosca Gonçalves

Sandra Guimarães Cardoso

Thalita Célia de Oliveira Nascimento Toledo

ESCRIVÃO(Ã) :

Ozires de Moura Júnior

Procedimento do Juizado Especial Cível

00017 - 0022750.44.2018.8.13.0481

Autor: Beatriz Maria Alves Souza; Réu: Magazine Luiza S/A A presente decisão pode ser visualizada em sua integralidade no Portal TJMG, na consulta do andamento processual."JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: a) DECLARAR a inexistência do débito descrito na inicial e no apontamento de f.17..;b) CONFIRMAR A LIMINAR..;c) CONDENAR a parte requerida MAGAZINE LUIZA S.A. no pagamento à requerente BEATRIZ MARIA ALVES SOUZA, a título de indenização por danos morais, da quantia de R$8.000,00 (oito mil reais)..;Sem custas e honorários, nos termos dos art. 54 e 55 da Lei 9.099, de 1.995." Adv - Alzebio Aparecido Martins, Luciano Guarnieri Galil, Amanda Oliveira Fabre Bragagnolo.