Andamento do Processo n. 1001198-84.2015.8.26.0663 - Apelação - 18/12/2018 do TJSP

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.-

Despacho

1001198-84.2015.8.26.0663 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Votorantim - Apte/Apda: Lany Rode da Cruz (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, Dje 26/09/2018, deverão os recursos extraordinários aguardar até pronunciamento do C. STF. São Paulo, 11 de dezembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco Bianco - Advs: Oraci de Jesus Paulino (OAB: 308916/SP) - Gisleine Ianaconi Tirolla Paulino (OAB: 176311/SP) - João Guilherme Simões Herrera (OAB: 249038/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502