Andamento do Processo n. 201811700987 - Auto de Apreensão em Flagrante - 19/12/2018 do TJSE

Cartórios do 1º Grau

17ª VARA CÍVEL PRIVATIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ARACAJU

AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE

PROC.: 201811700987

AUTORIDADE : J.P.

ADOLESCENTE : L.C.A.D.S.

ADV. : CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO - OAB: 3939-SE

ADV. : RAFAEL PICCOLI - OAB: 8706-SE

DECISÃO/DESPACHO....: AOS 18 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2018, ÀS 10:00 HORAS, NA CIDADE DE ARACAJU, ESTADO DE SERGIPE, NA SALA DE AUDIÊNCIAS, ONDE PRESENTE DE ACHAVA A MM JUÍZA DE DIREITO, FABIANA OLIVEIRA BASTOS DE CASTRO, AO PREGÃO RESPONDERAM: O(A) PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA, SÍLVIO ROBERTO MATOS EUZÉBIO, O ADVOGADO RAFAEL PICCOLI, OAB Nº 8706/SE, O REPRESENTADO, SUA GENITORA E AS VÍTIMAS RONNIELY RIBEIRO DE JESUS E RICARDO DOS SANTOS FARIAS, ESTES ACOMPANHADOS, RESPECTIVAMENTE, PELOS ADVOGADOS SULAMITA BARBOSA VIEIRA, OAB Nº 1530/SE, ALEXANDRE PERGENTINO DE SOUZA, OAB Nº 3427/SE. AUSENTES A VÍTIMA RODRIGO SANTOS DE GOIS JÚNIOR E OS POLICIAIS ARROLADOS NA REPRESENTAÇÃO. ABERTA A AUDIÊNCIA, FORAM OUVIDAS AS VÍTIMAS PRESENTES, ATRAVÉS DO SISTEMA DE GRAVAÇÃO AUDIOVISUAL, SENDO O(S) ARQUIVO(S) GRAVADO(S) EM MÍDIA ARMAZENADA NOS AUTOS. REGISTRO QUE AS VÍTIMAS FORAM OUVIDAS SEM A PRESENÇA DO REPRESENTADO E SUA GENITORA, COM A CONCORDÂNCIA DAS PARTES, POR SENTIREM-SE INTIMIDADAS. A ADVOGADA SULAMITA BARBOSA VIEIRA REQUEREU A SUA PARTICIPAÇÃO COMO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, O QUE FOI DEFERIDO, APÓS A CONCORDÂNCIA DO MP. O MP INSISTIU NAS OITIVAS DAS TESTEMUNHAS AUSENTES, O QUE FOI DEFERIDO. A DEFESA NADA REQUEREU. POR FIM, PELA MM. JUÍZA FOI DITO: DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO PARA O DIA 09/01/2019, ÀS 10:50 HORAS, DEVENDO A VÍTIMA RODRIGO SANTOS DE GOIS JÚNIOR SER REQUISITADO À USIP, BEM COMO SER EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA A MESMA. INTIMAÇÕES/REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS, ESPECIALMENTE DOS POLICIAIS MILITARES. DEVOLVA-SE E REQUISITE-SE O ADOLESCENTE À USIP. EM TEMPO, PRORROGO A INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DO REPRESENTADO, EM RAZÃO DA EXTREMA GRAVIDADE DO FATO ORA APURADO, ALIADA A NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. COMUNIQUE-SE À USIP. PRESENTES INTIMADOS. NADA MAIS, MANDOU A MM JUÍZA QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE

TERMO, QUE DEPOIS DE LIDO E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, ________, ELISANGELA MARIA DE GOIS SILVA, TÉCNICA JUDICIÁRIA, SUBSCREVO. (AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/01/2019 ÀS 10:50 H).