Andamento do Processo n. 0000601-04.2018.5.13.0029 - RTSum - 19/12/2018 do TRT-13

10ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Processo Nº RTSum-0000601-04.2018.5.13.0029

AUTOR GIVALDO BERTO RODRIGUES

ADVOGADO ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB: 13425/PB)

ADVOGADO DEYSE ELIZIA LOPES DA SILVA(OAB: 17396/PB)

ADVOGADO WHENDELL MAX GOMES SOUTO MAIOR(OAB: 25484/PB)

ADVOGADO DENISE MARIA PINHEIRO CRUZ CHAVES(OAB: 14706/PB)

RÉU CONDOMÍNIO MANAIRA

ADVOGADO JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE NETO(OAB: 11147/PB)

RÉU RACHID BORBOREMA HAMAD

ADVOGADO JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE NETO(OAB: 11147/PB)

ADVOGADO MATEUS SOUTO MAIOR CALDAS RIBEIRO(OAB: 19326/PB)

Intimado (s)/Citado (s):

- CONDOMÍNIO MANAIRA

- GIVALDO BERTO RODRIGUES

- RACHID BORBOREMA HAMAD

SENTENÇA

Vistos, etc.

I - Analisando os autos, constata-se o integral cumprimento da decisão e/ou acordo na fase executória, com o (s) pagamento (s), recolhimento (s) e demais obrigações pertinentes determinado (s), bem ainda a não existência de pendências que impossibilitam o arquivamento definitivo dos presentes autos. Para tanto, proceda a Secretaria com o (s) registro (s) no sistema do (s) valor (es) recolhido (s).

II - Desta forma, DECLARO extinta a execução nos termos do inciso II, art. 924 do NCPC e artigo 2º do ATO GCGJT Nº 017/2011, por se achar exaurida a prestação jurisdicional.

III - Positivada a inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, proceda-se a exclusão de dados no BNDT, nos termos do artigo 2º da RA/TST/Nº1470.2011 e arquivem-se definitivamente os presentes autos, com as cautelas, registros, tramitações e demais procedimentos de estilo, sendo desnecessária a lavratura de certidão de arquivamento pela secretaria do Juízo.. IV - Dê-se ciência às Partes.

JOAO PESSOA, 19 de Dezembro de 2018

JOEL MELQUIADES DA SILVA