Andamento do Processo n. 0300596-12.2018.8.24.0235 - Procedimento Comum / Guarda - 18/12/2018 do TJSC

Comarcas

Guaramirim

Vara Única

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE HERVAL D¿OESTE

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA 100% DIGITAL

JUIZ(A) DE DIREITO ILDO FABRIS JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VINÍCIUS RAMOS FAQUIN

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0411/2018

ADV: JORDANA LUIZA MAZUTTI DE GERONI PIACENTINI (OAB 38398/SC)

Processo 0300596-12.2018.8.24.0235 - Procedimento Comum - Guarda

- Requerente: C. L. P. - Requerido: G. P. dos S. - Em decorrência, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro nos arts. 485, VI, e 354, caput, ambos do CPC. Em tempo, como a inicial diz respeito a infante que está acolhida em razão de situação de risco, determino que o presente procedimento tramite perante o Juizado da Infância e Juventude, o qual é competente para o seu processamento e julgamento, conforme arts. 98, II, e 148, § único, a, todos do ECA, razão pela qual o Cartório deverá proceder aos ajustes que se fizerem necessários no seu cadastro. Defiro o benefício da justiça gratuita em prol dos requerentes, tendo em vista a declaração e documentos juntados ao feito (pgs. 20-21 e 32-39). Sem custas processuais (ECA, art. 141, § 2º).Publique-se. Registrese. Intimem-se as partes e o Ministério Público.Decorrido o prazo e não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos