Andamento do Processo n. 0062678-65.2015.8.14.0097 - 19/12/2018 do TJPA

Fórum de Benevides

Secretaria da 3ª Vara Cível e Empresarial de Benevides

Processo nº 0062678-65.2015.8.14.0097

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO

Requerentes: RICARDO PEREIRA DE SOUSA E DÉBORA SOCORRO DA SILVA

Requeridos: TATIANE BORGES DE OLIVEIRA E MARCIO SILVA SOARES

Adotando: EDUARDO BORGES SOARES

SENTENÇA

Vistos etc.

Trata-se de pedido de adoç¿o c/c destituiç¿o do poder familiar e pedido liminar de guarda, proposto por RICARDO PEREIRA DE SOUSA e DÉBORA SOCORRO DA SILVA em face de TATIANE BORGES DE OLIVEIRA e MARCIO SILVA SOARES , pais biológicos do menor de idade EDUARDO BORGES SOARES .

O Ministério Público, em favor dos Requerentes, alega, em síntese, que o menor de idade foi entregue aos cuidados destes em setembro de 2013, após EDUARDO BORGES SOARES ter sido deixado aos cuidados do casal pela avó materna. Anterior a esta entrega, a criança fora abandonada, com a irm¿ mais nova, pela m¿e biológica, Requerida na presente lide, em setembro de 2012, chegando a ser acolhida por um abrigo do município de Marituba. Consta, ainda, que o menor de idade, em desacolhimento, foi entregue ao primo materno e à companheira do mesmo, dois meses após o abandono pela Requerente, sendo negligenciado novamente pelo casal em referência e passando, por fim, à guarda da avó materna. Juntam documentos que atestam o cumprimento dos requisitos legais para a adoç¿o, além de ¿termo de entrega e responsabilidade¿ assinado pelos requerentes junto à Promotoria de Justiça de Benevides.

Despacho inicial de fl. 60, determinando a suspens¿o do poder familiar dos Requeridos e citaç¿o dos mesmos, a concess¿o, liminar, de guarda da criança em favor dos Requerentes, a audiência de instruç¿o e a realizaç¿o de estudo social do caso.

Requeridos devidamente citados (fl. 81), porém, sem qualquer manifestaç¿o nos autos.

Em audiência realizada no dia 15/03/2016, com as partes ausentes, foi DECRETADA A REVELIA DOS REQUERIDOS, nomeando a Defensoria Pública como curadora especial (fl. 82).

Laudo Social de fls. 83-85, com parecer favorável ao pedido de adoç¿o.

Contestaç¿o genérica da Defensoria Pública à fl. 88.

Parecer final do Ministério Público favorável ao deferimento do pedido de adoç¿o (fls. 89-91).

É o relatório. Passo a decidir.

Inicialmente, destaca-se que Requeridos, apesar de se encontrarem em local incerto e n¿o-sabido, foram devidamente citados e intimados via edital, publicado no Diário Oficial de Justiça do Estado e afixado em local público, conforme os ditames da lei (fls. 61-64), restando, ainda assim, silentes.

Quanto à destituiç¿o do poder familiar, resta cristalino o abandono e a negligência da Requerida, conforme documentos de fls. 11-59, cabendo, deste modo, a aplicaç¿o do art. 1.638, II, do Código Civil. Em relaç¿o ao genitor biológico, frisa-se que n¿o se tem indícios de sua localizaç¿o, t¿o pouco histórico de vínculo afetivo ou, a qualquer tempo, do exercício do poder familiar.

Quanto ao pedido de adoç¿o, primeiramente é importante verificar que foram atendidos os requisitos pessoais relativos aos adotantes e o adotando.

Pelo que se tem nos autos, os Requerentes s¿o casados há mais de 20 (vinte) anos, tendo cada um deles, atualmente, mais de vinte e um anos, sendo que ambos externaram claramente o desejo de adotar o menor de idade.

Quanto ao adotando, o mesmo conta hoje com 7 (sete) anos ¿ completará 8 anos em 15/06/2017 ¿ e convive com o casal Requerente desde 09/2013, ou seja, há mais de 3 (três) anos.

Como se vê, os requerentes possuem capacidade civil plena, atendendo ao que determina o art. 1.619 do Código Civil e possuem diferença de idade para com o adotando superior a 16 anos.

Quanto ao estágio de convivência, considero que o mesmo é dispensável, eis que o menor convive com os Requerentes e seus familiares há TRÊS ANOS, sendo o caso de se aplicar a hipótese prevista na 2 parte do § 1 do art. 46 do ECA.

Ademais, o estudo social realizado na casa dos requerentes foi extremamente favorável, corroborando a existência de fortes vínculos de afetividade, em iguais condiç¿es com as filhas biológicas do casal.

Quanto à colocaç¿o em família extensa, resta provada que foram esgotadas todas as possibilidades de inclus¿o da criança. Em relaç¿o ao primo materno, este tornou a violar os direitos do menor de idade, negligenciando-o e abandonando-o. Quanto à avó materna, esta declarou n¿o ter condiç¿es de promover a garantia dos direitos do neto, raz¿o pela qual entregou-o aos adotantes.

Dessa forma, pelo que se vê dos autos, a adoç¿o por parte dos Requerentes trará significativa vantagem para a criança, haja vista que aqueles já construíram fortes laços de afetividade com o menor de idade, oferecendo-lhe um convívio familiar saudável.

Na mesma esteira, os motivos da pretens¿o s¿o indubitavelmente legítimos, uma vez que os requerentes têm dado toda assistência emocional e material ao menor desde que ele tinha 4 (quatro) anos, cuidando de EDUARDO BORGES SOARES como se seu filho biológico fosse.

Ante o exposto , acolhendo parecer do Órg¿o Ministerial e com fulcro nos arts. 28, 39, 40 a 49, e 155 a 170 do Estatuto da Criança e do Adolescente, no art. 1.618, e ss, do Código Civil Brasileiro, no art. , caput, da Constituiç¿o Federal de 1988 e nos demais dispositivos retro mencionados, JULGO PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, COM RESOLUÇ¿O DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO NOVO CPC, PARA: (I) DECRETAR a perda do poder familiar de TATIANE BORGES DE OLIVEIRA e MARCIO SILVA SOARES sobre seu filho EDUARDO BORGES SOARES , nos termos do art.1.63555, IV e V doCódigo Civill Brasileiro e (ii) CONCEDER a ADOÇ¿O de EDUARDO BORGES SOARES aos requerentes RICARDO PEREIRA DE SOUSA e DÉBORA SOCORRO DA SILVA .

Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta Precatória à Comarca de Barueri/SP, para que seja encaminhado mandado ao Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do referido município, com vistas ao cancelamento do registro original do adotando e à realizaç¿o de uma nova inscriç¿o constando como nome do menor EDUARDO SILVA DE SOUSA . No referido registro devem, ainda, ser consignados os nomes dos adotantes (RICARDO PEREIRA DE SOUSA e DÉBORA SOCORRO DA SILVA) como pais, assim como dos respectivos ascendentes como avós paternos e maternos, devendo ser mantido o sigilo necessário quanto ao vínculo de adoç¿o, conforme previsto na Constituiç¿o Federal. Após as referidas alteraç¿es, que o digno Cartório envie o Registro Civil de Nascimento da criança a este juízo.

Expeça-se o necessário.

Sem custas nem honorários, nos termos do art. 141, § 2º, do ECA.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos.

Benevides, 26 de outubro de 2016.

ANA CAROLINA BARBOSA PEREIRA

Juíza de Direito Substituta