Andamento do Processo n. 0057986-49.2013.8.26.0100 - Adoção C/c Destituição do Poder Familiar - Adoção Nacional - 19/12/2018 do TJSP

Fóruns Centrais

Fórum João Mendes Júnior

Juízo da Infância e da Juventude

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

JUIZ(A) DE DIREITO CRISTINA RIBEIRO LEITE BALBONE COSTA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIO AURÉLIO FERNANDES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0299/2018

Processo 0057986-49.2013.8.26.0100 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção Nacional - J.T. - - L.A.T. - Isso posto, julgo procedente a presente ação e DESTITUO J.A.F.e T.M.C. do poder parental que possuem sobre sua filha L. C. F., e, por conseqüência, defiro o pedido do autores e defiro a ADOÇÃO de L., o qual passará a se chamar L. F. A. T. (fls. 211), assumindo a ascendência dos requerentes. o, com fundamento nos artigos e 43, ambos da lei 8.069/90. Expeçam-se os mandados para cancelamento e para novo assento inscrevendo-se esta sentença no Cartório de Registro Civil competente, registrando-se a criança com o nome L. F. A. T. (conforme fls. 211), filha de J.T. e L.A.T., sendo avôs paternos J.T. e J.M.d.C. e avôs maternos M.F. e A.A.F., mantendo-se os demais dados do registro de nascimento. Consigne-se em ambos os mandados a proibição de serem fornecidas informações ou certidões, sem ordem judicial, salvo se requerido pelo próprio registrado após a sua maioridade, ou seu representante legal (Provimento CGJ nº 09/2017). Com o devido cumprimento dos mandados, ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: ADAILMA OLIVEIRA PENAROTI (OAB 148787/SP), ELENICIO MELO SANTOS (OAB 73489/SP)