Andamento do Processo n. 1016506-95.2018.8.26.0004 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - 19/12/2018 do TJSP

Fóruns Regionais e Distritais

IV - Lapa

Criminal

Juízo da Infância e da Juventude

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

JUIZ(A) DE DIREITO CARLA MONTESSO EBERLEIN

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL INEZ REGINA RIBEIRO NOGUEIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0369/2018

Processo 1016506-95.2018.8.26.0004 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - M.R.D.F. - Vistos. Por ora, acolho o pedido ministerial e designo o dia 30/01/2019, às 15:00 horas, para realização de audiência de oitiva da adolescente LARISSA, nos termos do artigo 28, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, intimando-se ao comparecimento. Sem prejuízo, determino: 1) Ao Setor Técnico para avaliação psicossocial do caso. 2) Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios de praxe, nos termos da Portaria 02/2016 deste Juízo, para tentativa de localização do requerido, e, em caso positivo, o necessário para sua citação, com os acréscimos dos artigos 158 e 159 do ECA, para, em querendo, apresentar contestação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de sua não localização, desde já está autorizada a expedição de edital citatório; e, na eventualidade do decurso do prazo editalício “in albis”, após certificar, remetam-se os autos à Defensoria Pública para indicação de profissional para atuar como Curador Especial em prol do requerido, nos termos do artigo 72, II, do Código de Processo Civil. 3) Cite-se a genitora, com os acréscimos dos artigos 158 e 159 do ECA, para, em querendo, apresentar contestação, no prazo de 10 (dez) dias. 4) Oficie-se ao CREAS e ao Conselho Tutelar da região de moradia da genitora, para que realizem visita domiciliar a fim de aferir as atuais circunstâncias em que se encontram as infantes, adotando-se as providências necessárias à tutela de seus direitos, na esfera de suas atribuições. 5) Oficie-se à DRE - Diretoria Regional de Ensino para que informe se as infantes se encontram matriculadas na rede regular de ensino. Com a vinda da resposta e, em sendo elas positivas, expeçam-se ofícios às instituições de ensino solicitando que encaminhem relatório escolar de LARISSA e ISABEL, em especial no tocante ao comportamento e à frequência das infantes. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 909999/SP)