Andamento do Processo n. 0713941-42.2018.8.01.0001 - Relaxamento de Prisão - 03/01/2019 do TJAC

Diário de Justiça do Estado do Acre
há 4 meses

II - JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA

(Capital)

Vara de Proteção à Mulher do TJAC

JUIZ (A) DE DIREITO SHIRLEI DE OLIVEIRA HAGE MENEZES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADERLANY DE MENEZES REZENDE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0001/2019

ADV: MARIO WESLEY GARCIA (OAB 2830/AC) - Processo 0713941-42.2018.8.01.0001 - Relaxamento de Prisão - Liberdade Provisória - REQUERENTE: D.C.A. - Decisão: “...Nestas condições, estando presentes os requisitos necessários à decretação da preventiva (indícios da autoria e materialidade), além de demonstrado um dos fundamentos da segregação, consistente na garantia da ordem pública, bem, ainda, uma das condições de admissibilidade, já que a liberdade do acusado representa ameaça à vida da ofendida, além de obstar a execução das medidas protetivas, com fulcro nos arts. 310, II, 311, 312 e 313, III, todos do CPP, e art. 20, da Lei 11.340/06, INDEFIRO o pedido de Liberdade Provisória de D.C.A, pois ainda persistem os motivos que fora decretada.”