Andamento do Processo n. 0001405-07.2018.5.22.0001 - RTOrd - 07/01/2019 do TRT-22

1ª Vara Federal do Trabalho de Teresina

Processo Nº RTOrd-0001405-07.2018.5.22.0001

AUTOR JOSE FRANCISCO BARBOSA RODRIGUES

ADVOGADO IRISTELMA MARIA LINARD PAES LANDIM(OAB: 4349/PI)

RÉU KENNEDY E KHADAFI LTDA - ME ADVOGADO ELISANGELA DE SOUSA ALVES(OAB: 9710/PI)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE FRANCISCO BARBOSA RODRIGUES - KENNEDY E KHADAFI LTDA - ME DISPOSITIVO

Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na exordial, para considerar a relação de emprego travada entre as partes no período de 31 de dezembro de 2016 a 31 de outubro de 2017 e condenar KENNEDY E KHADAFI LTDA. - ME ao pagamento das seguintes parcelas: aviso prévio indenizado; férias proporcionais (11/12), acrescidas de 1/3; 13º salário (11/12); FGTS e multa de 40%; indenização adicional por desvio de função (20% salário praticado); diferença salarial dos meses de junho a outubro de 2017, considerando-se o valor das "ajudas" dadas pela empresa e o valor da remuneração devida; adicional noturno e adicional de periculosidade durante todo o período de duração da relação de emprego, com reflexos em aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salário, FGTS e multa de 40%; indenização por danos morais (R$ 4.000,00); multas do art.467 e art.477, CLT , tudo conforme fundamentação retro, que ora integra-se à parte dispositiva desta decisão.

Anotações na CTPS do reclamante, pela reclamada, considerando como período de vigência da relação de emprego de 31 de dezembro de 2016 a 31 de outubro de 2017, mas consignando nas anotações gerais o período do aviso prévio indenizado de 30 dias. Função de vigia e remuneração de R$ 937,00 acrescida de adicional noturno e adicional de periculosidade.

Proceda-se a compensação de eventuais valores pagos sob idêntica rubrica, para evitar enriquecimento ilícito do obreiro. Honorários advocatícios sucumbenciais de 15% (quinze porcento) sobre o valor da condenação.

Benefícios da Justiça Gratuita deferidos ao obreiro.

Correção monetária e juros moratórios na forma da lei.

Custas, pela reclamada, no importe de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, que ora se arbitra.

INSS e IR na forma da lei.

Base de cálculo - R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais). E, para constar, lavra-se a presente ata, que vai assinada. THANIA MARIA BASTOS LIMA FERRO

Juíza do Trabalho

TERESINA, 7 de Janeiro de 2019.

JAQUELINE CASTELO BRANCO DA SILVA