Andamento do Processo n. 0017047-49.2018.5.16.0013 - RTSum - 07/01/2019 do TRT-16

Vara do Trabalho de Açailândia

Processo Nº RTSum-0017047-49.2018.5.16.0013

AUTOR LEONDAS MARTINS DA COSTA ADVOGADO MARCUS VINICIUS ALVES SANTOS(OAB: 11421/MA)

RÉU CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA

Intimado(s)/Citado(s):

- LEONDAS MARTINS DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 16ª REGIÃO

Vara do Trabalho de Açailândia

RUA FORTALEZA, 272, CENTRO, ACAILANDIA

- MA - CEP: 65930-000

DESTINATÁRIO: MARCUS VINICIUS ALVES SANTOSnull

PROCESSO: 0017047-49.2018.5.16.0013

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)

AUTOR: LEONDAS MARTINS DA COSTA

RÉU: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA

NOTIFICAÇÃO PJe-JT

Fica(m) a(s) parte(s) indicada no campo " DESTINATÁRIO " notificada(s) para comparecer(em) à audiência redesignada que se realizará no dia 12/02/2019 08:30 horas , na sala de audiências da Vara do Trabalho de Açailândia, endereço no cabeçalho.

A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da CLT. A audiência será UNA, de instrução e julgamento, nos termos da Lei nº 9.957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas.

A parte poderá arrolar até 2 (duas) testemunhas, as quais deverão estar portando documento com foto.

O não comparecimento de V. Sa. importará no arquivamento da reclamação e da respectiva condenação ao pagamento das custas processuais, ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de quinze dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável, sendo tal pagamento condição para a propositura de nova demanda (art. 844, §§ 2º e 3º da CLT). Na hipótese de V. Sa. dar causa a 2 (dois) arquivamentos, poderá ter suspenso o direito de reclamar, nesta Justiça, pelo prazo de 6 (seis)

meses.

OBSERVAÇÃO : No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma da Lei (artigo 9º, caput, da Lei nº 11.419/2006). De igual modo, a mesma Lei preconiza em seus art. 5º, §6º, art. 6º e art. 9º, §1º que tais citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas pessoais, para todos os efeitos legais. Desse modo, existindo advogado habilitado nos autos, poderá o presente expediente ser dirigido única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte. Nessa linha, fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) com a incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s) sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os efeitos decorrentes de eventual ausência.

ACAILANDIA, 20 de Dezembro de 2018.

MARILENE MACEDO DA SILVA

Servidor Responsável

Vara do Trabalho de Açailândia