Andamento do Processo n. 1015169-29.2017.8.26.0482 - Processo Digital - 09/01/2019 do TJSP

Presidente Prudente

Colégio Recursal

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

1015169-29.2017.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado - Presidente Prudente - Recorrente: Nelson Pereira da Silva - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Magistrado(a) Paulo Gimenes Alonso - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL APOSENTADO. RESTABELECIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. READAPTAÇÃO. VANTAGEM DE NATUREZA PROPTER LABOREM. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 0,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 617 do STF, de 17 de setembro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Jelimar Vicente Salvador (OAB: 140969/SP) - Sandro Marcelo Paris Franzoi (OAB: 227753/SP)