Andamento do Processo n. 0507516-15.2018.4.02.5101 - Recurso em Sentido Estrito - 09/01/2019 do TRF-2

7ª Vara Federal Criminal

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

Recurso em Sentido Estrito - Recursos - Processo Criminal

6 - 0507516-15.2018.4.02.5101 Número antigo: 2018.51.01.507516-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) Distribuição por Dependência - 05/12/2018 14:17

07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro Magistrado(a) MARCELO DA COSTA BRETAS

RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

RECORRIDO: SERGIO MIZRAHY

ADVOGADO: RJ117609 - BRUNO SILVA RODRIGUES

ADVOGADO: RJ087131 - FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES

Processo nº 0507516-15.2018.4.02.5101 (2018.51.01.507516-5)

Autor: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Réu: SERGIO MIZRAHY

CONCLUSÃO

Nesta data, faço estes autos conclusos

a(o) MM(a). Juiz(a) da 7ª Vara Federal Criminal/RJ.

Rio de Janeiro/RJ, 17 de dezembro de 2018

MYLLENA DE CARVALHO KNOCH

Diretor(a) de Secretaria

(TRFPMP)

DESPACHO

Os autos vieram conclusos para fins do artigo 589 do Código de Processo Penal.

O Ministério Público Federal interpôs RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fundamento no art. 581, inciso V, do Código de Processo Penal, contra a decisão que determinou a substituição da prisão preventiva do réu SÉRGIO MIZRAHY por medidas cautelares, inclusive pagamento de fiança.

A defesa do réu apresentou contrarrazões ao recurso, às fls. 26/31.

Pois bem, o recurso preenche os pressupostos de admissibilidade, de modo que deve ser conhecido. Já quanto à matéria, entendo que se trata de questão bem apreciada na decisão recorrida, cujos fundamentos não foram abalados pelas razões do órgão recorrente.

Do exposto, mantenho a decisão recorrida e determino o seguimento do Recurso em Sentido Estrito, com a remessa dos presentes autos ao E. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.

Intimem-se o MPF e a defesa.

Publique-se.

Rio de Janeiro/RJ, 19 de dezembro de 2018.

(assinado eletronicamente)

MARCELO DA COSTA BRETAS

Juiz Federal Titular