Enunciado n. 119/2018 EXECUÇÃO DE - 14/01/2019 do TRT-7

3ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI

ENUNCIADO Nº 119/2018 EXECUÇÃO DE OFÍCIO. ART. 878 DA CLT. INTERPRETAÇÃO.

Caso exista sentença condenatória em obrigação de pagar verbas de natureza salarial, considerando que a execução da contribuição previdenciária é de ofício, deve o juiz dar início, também de ofício, à execução das verbas reconhecidas na sentença, de modo que o art. 878 da CLT somente deve ser aplicado caso não exista contribuição previdenciária a ser executada.

Juazeiro do Norte, 14 de Janeiro de 2019.

MARCELA ALENCAR ABAGARO

Analista Judiciária

(assinatura eletrônica no rodapé)