Andamento do Processo n. 0100342-72.2016.8.20.0148 - Adoção C / C Destituição do Poder Familiar - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - 15/01/2019 do TJRN

Grande do Norte

Juízo de Direito da Vara Única

Relação Nº 0006/2019

ADV: NEILE ARIADNA NOGUEIRA LIMA (OAB 6832/RN) - Processo 0100342-72.2016.8.20.0148 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Adotante: P. H. da S. M. e outro - 3 DISPOSITIVO E PROVIMENTOS FINAIS: Isto Posto, em consonância com o parecer ministerial, acolho o pedido de adoção formulado na inicial, o que faço com fundamento no art. 43 do ECA e, por conseguinte, extingo o processo com julgamento do mérito. Expeçam-se, ao Cartório competente, com base no que vem disposto no artigo 47 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os mandados para: a) a inscrição da presente adoção no Registro Civil, onde deverá constar o nome de PEDRO GABRIEL DA SILVA MATOS, filho de Pedro Higo da Silva Matos e Thainá da Silva Pereira Rocha, tendo como avós paternos Francineide da Silva Matos, e avós maternos Tadeu Paz Pereira e Margarete Alves da Silva, sem que possa constar das certidões extraídas do aludido registro qualquer referência à origem do ato; b) cancelar o registro primitivo. Havendo pertences do adotando depositados em Secretaria, fica desde já determinada a entrega dos mesmos aos adotantes. Sem custas, ante o deferimento da gratuidade judiciária. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas legais.

Pendências/RN, 09 de janeiro de 2019. Arthur Bernardo Maia do Nascimento Juiz de Direito