Andamento do Processo n. 0011650-29.2018.8.26.0482 - Processo Digital - 17/01/2019 do TJSP

Presidente Prudente

Colégio Recursal

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

0011650-29.2018.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado - Presidente Prudente - Recorrente: Elza Tomiko Nakasima de Oliveira - Recorrida: Tim Celular S/A - Magistrado(a) Leonardo Mazzilli Marcondes - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO PLANOS DE TELEFONIA MÓVEL CONTRATADOS - COBRANÇA INDEVIDA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS EM ATESTAR A COBRANÇA INDEVIDA PELA RECORRIDA EM DESFAVOR DA RECORRENTE PRETENSÕES REJEITADAS SENTENÇA MANTIDA. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 0,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 629 do STF, de 14 de dezembro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Yngrid Sgrignoli Gonzalez (OAB: 398314/SP) - Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP)