Andamento do Processo n. 1500234-25.2018.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 17/01/2019 do TJSP

Guarulhos

Criminal

5ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO TARSILA MACHADO DE SA GLINA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CIBELE DO SANTOS SENDAS PANTANO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0003/2019

Processo 1500234-25.2018.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ERICK MANOEL DA SILVA PEREIRA - Vistos. Autos nº 2018/002009 A Defesa preliminar não traz qualquer elemento concreto capaz de infirmar os fatos descritos na denúncia. Assim, diante dos fatos apurados até o momento, havendo indícios de autoria e prova da materialidade, recebo a denúncia ofertada contra ERICK MANOEL DA SILVA PEREIRA. Anote-se. Designo dia 24 de janeiro p.f., às 14:30 horas, para audiência de instrução e julgamento, quando o(s) acusado(s) será(ão) interrogado(s). Expeça-se mandado de citação e requisite(m) o(s) acusado(s) para a solenidade, intimando as testemunhas de acusação e de defesa. Requisitemse as testemunhas policiais. Anote-se que desde já fica consignado que, nos termos do artigo 400, § 1º do C.P.P., poderá ser dispensada a oitiva das testemunhas de mero antecedentes, ficando, desde já, deferida a juntada de declarações por escrito.

Sem prejuízo, expeça-se carta precatória para oitivas de eventuais testemunhas fora da terra. No mais, deverá a Serventia tomar todas as providências necessárias, a fim de que os autos estejam em termos para julgamento na data da audiência. Intime-se a Defesa. Guarulhos, 13 de novembro de 2018. - ADV: WALDEMAR BONACCIO (OAB 201520/SP)