Andamento do Processo n. 0001365-49.2018.8.01.0004 - Execução de Medidas Sócio - 17/01/2019 do TJAC

Diário de Justiça do Estado do Acre
há 4 meses

III - JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA

(Interior)

Comarca de Epitaciolândia do TJAC

Vara Cível do TJAC

JUIZ(A) DE DIREITO JOELMA RIBEIRO NOGUEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DAS GRAÇAS CARLOS DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0027/2019

ADV: AUGUSTO BOLÍVAR SILVA MESQUITA (OAB 4838/AC) - Processo 0001365-49.2018.8.01.0004 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Prestação de serviços à comunidade - AUTOR: Justiça Pública - MEN INF: Maria Zelândia Silva dos Santos - Por oportuno, tratando-se de direito indisponível e, considerando que a Defensoria Pública do Estado do Acre - Núcleo de Epitaciolândia - não dispõe de Defensor Público, desde a data de 01/08/2016, conforme Ofício/DPB-AC/EPT/Nº 47/2016, bem como que a Defensora Pública lotada na Comarca de Brasileia não possui atribuição funcional para atuar no Núcleo da Defensoria Pública de Epitaciolândia (Ofício/DP/BSL/Nº 55/2016), em homenagem ao princípio da inafastabilidade da jurisdição, NOMEIO, o advogado Dr. Augusto Bolívar Silva Mesquita, OAB 4838/AC para atuar como Defensor Dativo em favor da adolescente. Intime-se o advogado nomeado, via Diário da Justiça, para ciência da nomeação, bem como apresentar manifestação no prazo de 03 dias, nos termos da r. Sentença de fls. 07/09, ressaltando que o prazo passará a contar da data da publicação da intimação. Cumpra-se.