Andamento do Processo n. 0018823-05.2016.8.03.0001 - Ação Penal Pública - 18/01/2019 do TJAP

Judicial - 1ª Instância

Macapá

3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar

EDITAL DE INTIMAÇÃO GERAL

Prazo: 15 dias

IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO

Processo Nº:0018823-05.2016.8.03.0001 - AÇÃO PENAL PÚBLICA

Incidência Penal: 155, § 4º, IV - Código Penal - 155, § 4º, IV - Código Penal c/c Art. 69 do CP

Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ

Parte Ré: MARIA GUIOMAR PACHECO FERNANDES e outros

Advogado(a): LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA - 669AP

NOTIFICAÇÃO para indicação de outro advogado no prazo de 05 (cinco) dias, constando a advertência de que, pelo silêncio, ficará credenciada a Defensoria Pública.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Parte Ré: MARIA GUIOMAR PACHECO FERNANDES

Endereço: AVENIDA MARIO DE ANDRADE,301,NOVO HORIZONTE,SANTANA,AP,68925000.

Telefone: (92)992758378, (96)991770456

CI: 531151 - SSP-AP

CPF: 995.610.502-34

Filiação: GUIDA PACHECO FERNANDES E FRANCISCO BARBOSA FERNANDES

Est.Civil: CONVIVENTE

Dt.Nascimento: 26/01/1971

Naturalidade: SANTANA - AP

Profissão: DO LAR

Grau Instrução: FUNDAMENTAL INCOMPLETO

SEDE DO JUÍZO: SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS DA COMARCA DE MACAPA, Fórum de MACAPÁ, sito à RUA MANOEL EUDÓXIO PEREIRA, S/Nº - ANEXO DO FÓRUM - CEP 68.906-450 Email: crim3.mcp@tjap.jus.br, Estado do Amapá

MACAPÁ, 18 de janeiro de 2019

(a) LUCIANA GOMES DE OLIVEIRA

Chefe de Secretaria