Andamento do Processo n. 1002775-58.2016.5.02.0606 - RTOrd - 18/01/2019 do TRT-2

6ª Vara do Trabalho de Zona Leste

Processo Nº RTOrd-1002775-58.2016.5.02.0606

RECLAMANTE ANDRE LUIS MOURA DA SILVA

ADVOGADO Wagner Ferreira da Silva(OAB: 112064/SP)

ADVOGADO IVAIR APARECIDO DE LIMA(OAB: 123957/SP)

RECLAMADO VBR - VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA.

RECLAMADO R.V. IMOLA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

ADVOGADO HENRIQUE AUGUSTO PAULO(OAB: 77333/SP)

RECLAMADO FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA

ADVOGADO Pedro Ivo Zambo(OAB: 259350/SP)

ADVOGADO RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB: 138476/SP)

RECLAMADO HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA

ADVOGADO CASSIO DE MESQUITA BARROS JR(OAB: 8354-A/SP)

ADVOGADO MARCIA REGINA POZELLI(OAB: 123632/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- ANDRE LUIS MOURA DA SILVA

- FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA

- R.V. IMOLA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. Em 17 de Janeiro de 2019.

ALEXANDRE LUIZ GALLO FILETO

DECISÃO

Vistos, etc.

A parte autora apresentou seus cálculos sob id. 6545317. A primeira reclamada mudou-se sem indicar novo endereço (id. 36c68aa), pelo que se presume sua intimação, nos termos da notificação id. 1e4c244 (CPC, art. 513, § 3º). Ademais, foi declarada revel, não sendo necessária sua intimação para cada ato do

processo, correndo contra esta os prazos independentemente de intimação.

A ação foi julgada improcedente em face da segunda, terceira e quarta reclamadas, conforme sentença id. *. A improcedência restou mantida em 2ª Instância, conforme v. Acórdão id. 91abdaf.

Do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte autora sob id. 6545317, excluindo-se os valores e percentuais indicados à responsabilidade da 2ª, 3ª e 4ª reclamadas, por mantida a improcedência do feito em relação a estas, bem como o valor indicado a título de honorários advocatícios, uma vez que tal verba restou indeferida. Assim, fixo o Crédito Bruto exeqüendo em R$ 17.747,46 , atualizado até 01/11/2018 , sendo:

R$ 11.400,98 a título de Principal;

R$ 3.739,52 a título de Juros de Mora;

R$ 2.606,96 a título de INSS quota parte empregador.

Os valores supra deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento.

Do crédito do autor deverá ser descontado o valor referente ao INSS (quota-parte empregado) no importe de R$ 1.271,64, em 01/11/2018.

Recolhimentos fiscais isentos, aplicando-se a OJ nº 400 da SDI-I do TST e a IN RFB nº 1500/2014.

Execute-se, inclusive, pelas custas processuais, no importe de R$ 160,00, em 07/08/2017 .

Desnecessária a ciência ao INSS, nos termos art. 20-A da Lei 10522/2002 e da Portaria MF 582/2013.

De conformidade com o artigo 523 do NCPC, intime-se a devedora, por intermédio de seu patrono, pelo DEJT. Não havendo advogado constituído, CITE-SE para pagamento dos títulos abaixo indicados, sob pena de execução imediata. A aplicação do dispositivo supramencionado atende à celeridade e economia inerentes ao processo do trabalho. Além disto, não afronta a legislação processual trabalhista, atende ao inciso LXXVIII do artigo da Constituição Federal e não implica prejuízo para o executado. O pagamento da presente execução deverá ser feito mediante depósito judicial no prazo acima estabelecido, preferencialmente, nas agências do Banco do Brasil, tendo em vista o sistema SISCONDJ, que viabiliza a emissão de alvará eletrônico.

Decorrido o prazo supra, retornem os autos conclusos.

Int.

Assinatura

SÃO PAULO, 18 de Janeiro de 2019

SANDRA REGINA ESPOSITO DE CASTRO

Juiz (a) do Trabalho Titular