Andamento do Processo n. 1500343-48.2018.8.26.0435 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 21/01/2019 do TJSP

Pedreira

Criminal

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO DAYSE LEMOS DE OLIVEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CAROLINA MORATORI PEREGO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0015/2019

Processo 1500343-48.2018.8.26.0435 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -R.L.A.A. - Vistos. Os fatos trazidos pelo réu em sua resposta preliminar confundem-se com o mérito e deverão ser analisados por ocasião da prestação da tutela jurisdicional, ao final do processo depois de devidamente instruído. Ademais, estão presentes os pressupostos legais, havendo indícios de autoria e estando comprovada a materialidade delitiva, mormente pelo auto de constatação juntado à páginas 12/13. Desta forma, RECEBO a denúncia. Anote-se o recebimento da denúncia no histórico de partes, providenciando-se as comunicações necessárias. Nos termos do artigo 56 da Lei nº 11343/06, designo o dia 28 de fevereiro de 2019, às 14h, para audiência de interrogatório, instrução e julgamento (artigo 57 da lei nº 1143/06). Cite-se e requisite-se o réu. Intimem-se e/ou requisitem as testemunhas arroladas pela acusação e defesa, se arroladas. Concedo ao acusado os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Intime-se. Pedreira, 08 de janeiro de 2019. - ADV: DOUGLAS EDUARDO HERMOGENES FERRAZ (OAB 380269/SP)