Andamento do Processo n. 1500128-72.2018.8.26.0435 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 21/01/2019 do TJSP

Pedreira

Criminal

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO DAYSE LEMOS DE OLIVEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CAROLINA MORATORI PEREGO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0011/2019

Processo 1500128-72.2018.8.26.0435 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -MARCOS FELIPE SILVA GOMES - Vistos. Os fatos trazidos pelo réu em sua resposta preliminar confundem-se com o mérito e deverão ser analisados por ocasião da prestação da tutela jurisdicional, ao final do processo depois de devidamente instruído. Ademais, estão presentes os pressupostos legais, havendo indícios de autoria e estando comprovada a materialidade delitiva, mormente pelo laudo pericial juntado a páginas 89/90. Desta forma, RECEBO a denúncia. Anote-se o recebimento da denúncia no histórico de partes, providenciando-se as comunicações necessárias. Nos termos do artigo 56 da Lei nº 11343/06, designo o dia 24 de janeiro de 2019, às 14h15min, para audiência de interrogatório, instrução e julgamento (artigo 57 da lei nº 1143/06). Cite-se e requisite-se o réu. Intimem-se e/ou requisitem as testemunhas arroladas pela acusação. Concedo ao acusado os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Intime-se. Pedreira, 06 de dezembro de 2018. - ADV: CELSO RODRIGUES JUNIOR (OAB 144524/SP)