Andamento do Processo n. 1500145-11.2018.8.26.0435 - Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha - 21/01/2019 do TJSP

Pedreira

Criminal

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO DAYSE LEMOS DE OLIVEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CAROLINA MORATORI PEREGO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0012/2019

Processo 1500145-11.2018.8.26.0435 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) - Ameaça - J.P. - RAFAEL APARECIDO VIVALDO DOS SANTOS - VANIA DOS SANTOS LEROIS - Vistos etc. Defiro a cota ministerial lançada à página 21. INTIME(M)-SE a(s) pessoa(s) acima indicada(s) para comparecer perante este Juízo de Direito, no dia 24 de outubro de 2018, às 15h, a fim de manifestar o desejo de representar em face do acusado, no tocante ao delito de ameaça, nos termos do artigo 16 da Lei nº 11.340/2006. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. No mais, prossiga-se os autos em relação ao delito de lesão corporal. Intime-se. - ADV: PAULO ROGÉRIO BENTO (OAB 282754/ SP)