Andamento do Processo n. 1500234-25.2018.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 23/01/2019 do TJSP

Guarulhos

Criminal

5ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO PRISCILA DEVECHI FERRAZ MAIA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSIMERE APARECIDA GIL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0008/2019

Processo 1500234-25.2018.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ERICK MANOEL DA SILVA PEREIRA - Relação: 0003/2019 Teor do ato: Vistos. Autos nº 2018/002009 A Defesa preliminar não traz qualquer elemento concreto capaz de infirmar os fatos descritos na denúncia. Assim, diante dos fatos apurados até o momento, havendo indícios de autoria e prova da materialidade, recebo a denúncia ofertada contra ERICK MANOEL DA SILVA PEREIRA. Anote-se. Designo dia 24 de janeiro p.f., às 14:30 horas, para audiência de instrução e julgamento, quando o(s) acusado(s) será(ão) interrogado(s). Expeça-se mandado de citação e requisite(m) o(s) acusado(s) para a solenidade, intimando as testemunhas de acusação e de defesa. Requisitem-se as testemunhas policiais. Anote-se que desde já fica consignado que, nos termos do artigo 400, § 1º do C.P.P., poderá ser dispensada a oitiva das testemunhas de mero antecedentes, ficando, desde já, deferida a juntada de declarações por escrito. Sem prejuízo, expeça-se carta precatória para oitivas de eventuais testemunhas fora da terra. No mais, deverá a Serventia tomar todas as providências necessárias, a fim de que os autos estejam em termos para julgamento na data da audiência. Intime-se a Defesa. Guarulhos, 13 de novembro de 2018. Advogados(s): Waldemar Bonaccio (OAB 201520/SP) - ADV: WALDEMAR BONACCIO (OAB 201520/SP)