Andamento do Processo n. 201840601249 - Procedimento Comum - 23/01/2019 do TJSE

Juizados Especiais

VARA DE ACIDENTES E DELITOS DE TRÂNSITO DA COMARCA DE ARACAJU - EXPEDIENTE CÍVEL

Data do Expediente : 22/1/2019

PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 201840601249

REQUERENTE : ANDERSON VALENÇA GOES

ADV. : RUDSON FILGUEIRAS BARBOSA - OAB: 5958-SE

REQUERIDO : CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A ADV. : RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA - OAB: 918-A-SE

DECISÃO....: OBSERVO A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL – NA ESPECIALIZAÇÃO ORTOPEDIA. CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, PROCEDA, A SECRETARIA, À MARCAÇÃO DE EXAME PERICIAL JUNTO AO SCP, NA ESPECIALIDADE INDICADA, SENDO QUE, EM ATENDIMENTO AO CONVÊNIO Nº 14/2018, FIRMADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE E A SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A, ARBITRO HONORÁRIOS DO PERITO EM R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), A TEOR DO QUE DETERMINA A CLÁUSULA SEGUNDA DO MENCIONADO CONVÊNIO. INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA DATA DA PERÍCIA, BEM COMO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAREM QUESITOS, NOS TERMOS DO ART. 465, § 1º, DO CPC. APRESENTO, NESTA OPORTUNIDADE, OS SEGUINTES QUESITOS: A) O DANO AVERIGUADO GUARDA RELAÇÃO/COMPATIBILIDADE COM AS DECLARAÇÕES DO PERICIANDO? É DIZER, AS SEQUELAS PODEM SER ORIUNDAS DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO? B) A VÍTIMA É ACOMETIDA DE INVALIDEZ PERMANENTE? C) RESTANDO CONSTATADA A INVALIDEZ PERMANENTE, ESTA SE CARACTERIZA COMO TOTAL OU PARCIAL? D) EM SENDO APONTADA A INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL, É COMPLETA OU INCOMPLETA? E) QUAL O GRAU APRESENTADO (INTENSO, MÉDIO, LEVE)? F) QUAL MEMBRO, ÓRGÃO OU REGIÃO DO CORPO SOFREU AS LESÕES APONTADAS? JUNTADO O LAUDO PERICIAL, CIENTIFIQUEM-SE AS PARTES, RESSALTANDO A POSSIBILIDADE DOS ASSISTENTES TÉCNICOS OFERECEREM SEUS PARECERES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME O ART. 477, § 1º, DO CPC. OUTROSSIM, COM A APRESENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL, INTIME-SE A SEGURADORA LÍDER PARA QUE, EM 15 (QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONSOANTE CLÁUSULA 3.2.2 DO CONVÊNIO Nº 14/2018. COM O DEPÓSITO, INTIME-SE O PERITO A FIM DE QUE RETIRE O ALVARÁ JUDICIAL. APÓS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. ARACAJU/SE, 21 DE JANEIRO DE 2019.