Andamento do Processo n. 0020618-35.2018.5.04.0733 - RTOrd - 23/01/2019 do TRT-4

3 VT de Santa Cruz do Sul

Processo Nº RTOrd-0020618-35.2018.5.04.0733

AUTOR JOAO RICARDO BUENO LEMES

ADVOGADO HENRIQUE DE OLIVEIRA DZOBANSKI (OAB: 40022/SC)

RÉU ESPORTE CLUBE GUARANI

Intimado (s)/Citado (s):

- JOAO RICARDO BUENO LEMES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

c

- Vistos, etc.

Não tendo sido atendida pelo autor a determinação contida no despacho de Id. 14cc935, indefiro a petição inicial, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 321, parágrafo único e 485, IV, do NCPC, assim como do art. 840, § 3º, da CLT.

Defiro o benefício da justiça gratuita, nos termos do art. 790, § 3o, da CLT, considerando que o (a) reclamante afirma recebimento de salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios da Regime Geral da Previdência Social (ou seja, R$ 2.212,52).

Considerando que não houve apresentação de defesa, uma vez que a reclamada sequer foi noticiada, não há que se falar em honorários advocatícios, no particular.

Custas de R$ 853,71, calculadas sobre o valor de R$ 42.685,73 dado à causa, atribuídas ao autor e dispensadas, em face do benefício anteriormente concedido.

Int-se.

Após, arquivem-se.

Assinatura

SANTA CRUZ DO SUL, 22 de Janeiro de 2019

ELISEU CARDOZO BARCELLOS

Juiz do Trabalho Substituto