Andamento do Processo n. 5004048-41.2015.4.04.7016 - Execução Fiscal - 24/01/2019 do TRF-4

Seção Judiciária do Estado do Paraná

Publicações Judiciais

2ª Unidade de Apoio Itinerante de Toledo

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004048-41.2015.4.04.7016/PR

EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ -CRF/PR

EXECUTADO: A M DE OLIVEIRA - FARMACIA - ME EDITAL Nº 700005941617

PRAZO: 30 (trinta) dias.

PRAZO DE CITAÇÃO: 05 (cinco) dias.

Afixado no local de costume em: ___/____/2018. _________.

FINALIDADE: CITAÇÃO da parte Executada A M DE OLIVEIRA -FARMACIA - ME, CNPJ: 12.613.918/0001-95, a qual encontra-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias contados após o prazo deste edital, PAGAR o débito de R$4.439,75, devido em setembro/2018, acrescido de custas processuais (1%), mais acréscimos legais, ou, no mesmo prazo, garantir a execução, nos termos do art. 9º da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da presente execução.

Fica ciente a parte Executada que, nos termos do Art. 19, § 2º da Resolução nº 17, de 26 de março de 2010 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, as partes não credenciadas como usuários no Sistema E-proc (V2) podem ter acesso aos documentos do processo, mediante a utilização de chave específica (457289951715), possibilitando o acesso ao processo e documentos a ele anexados, que podem ser consultados no endereço e l e t r ô n i c o : https://jef.jfpr.jus.br/eprocV2/externo_controlador.php? acao="processo_consulta_ publica."

NATUREZA DA DÍVIDA: Não tributária, conforme Certidão(ões) de Dívida(s) Ativa(s) nº 292/2015, LIVRO 21, FOLHA 292.

SEDE DO JUÍZO: Av. José João Muraro, 153 - Bairro: Centro - CEP: 85900260 - Fone: (45)3379-4550 - www.jfpr.jus.br - Email: prtld01@jfpr.jus.br.

Dado e passado na cidade de Cascavel, Estado do Paraná, aos 22 dias do mês de novembro de 2018.