Andamento do Processo n. 1004368-74.2018.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 04/02/2019 do TJSP

Itapeva

Juizado Especial Cível

Relação Nº 0021/2019

Processo 1004368-74.2018.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Nicanor Ferreira da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, em tramitação perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que inclui o tema em análise (acórdão referente à admissão do IRDR cadastrado sob o nº 2246948-26.2016.8.26.0000 Tema 09 TJSP), houve a determinação de suspensão das ações que sobre ele versem (Comunicado NUGEP nº 05/2017, admitido em 04.08.2017 e publicado no DJe em 15.08.2017). Assim, aguarde-se em Cartório o deslinde da referida I.R.D.R.. Fica, desde já, o (s) patrono (s) do (s) interessado (s) intimado (s) a informar nos autos quando do julgamento definitivo do IRDR acima, para que este Juízo tome as providências cabíveis. Intime-se. - ADV: FERNANDA LOPES DOS SANTOS (OAB 237815/SP), BRUNO HEREGON NELSON DE OLIVEIRA (OAB 313170/SP)