Andamento do Processo n. 0001002-24.2016.4.03.0000 - AI - 05/02/2019 do TRF-3

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Publicações Judiciais II - Trf

Subsecretaria da 6ª Turma

PAUTA DE JULGAMENTOS

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta

de Julgamentos do dia 14 de março de 2019, QUINTA-FEIRA, às 14:00

horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes,

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 05/02/2019 3/296

ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

00005 AI 574741 0001002-24.2016.4.03.0000 SP 00084276320014036100

RELATORA : DES.FED. DIVA MALERBI

AGRTE : TINTO HOLDING LTDA

ADV : SP107791 JO O BATISTA LUNARDI

AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)

ADV : SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICA

MARANHAO PFEIFFER

ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE LINS >42ªSSJ>SP