Andamento do Processo n. 68100/RS - 06/02/2019 do TJRS

Alegrete

Vara Criminal da Comarca de Alegrete Nota de Expediente Nº 2/2019

68100/RS).

VISTOS. CUMPRA-SE O DETERMINADO EM SEDE DE SENTENÇA OBSERVANDO A DECISÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ABSOLVIÇÃO, INCLUSIVE PROCEDENDO-SE ÀS ANOTAÇÕES NO

SISTEMA THEMIS, ACERCA DA DECISÃO REFERIDA. SEM CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, UMA VEZ QUE OS DENUNCIADOS FORAM ABSOLVIDOS. REMETAM-SE OS AUTOS À DISTRIBUIÇÃO PARA QUE ENCAMINHE AO NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA DO JUDICIÁRIO(NIJ) A ARMA APREENDIDA PARA POSTERIOR ENCAMINHAMENTO AO COMANDO DO EXÉRCITO, PARA DESTRUIÇÃO OU DOAÇÃO AOS

ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA OU ÀS FORÇAS ARMADAS, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 25 DA LEI 10.826/2003. APÓS, DÊ-SE VISTA ÀS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS. NADA SENDO

REQUERIDO, ARQUIVE-SE, COM BAIXA. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

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