Andamento do Processo n. 48561/RS - 06/02/2019 do TJRS

Alegrete

Vara Criminal da Comarca de Alegrete Nota de Expediente Nº 2/2019

48561/RS).

VISTOS. TENDO EM VISTA QUE NÃO SE MOSTRA POSSÍVEL O ACOLHIMENTO DO PLEITO FORMULADO PELA DEFESA NESSES AUTOS, BEM COMO QUE AS MOLÉSTIAS QUE ACOMETEM O ACUSADO NÃO O IMPEDEM DE SE DIRIGIR ATÉ OS LOCAIS EM QUE SÃO FEITOS OS AGENDAMENTOS NECESSÁRIOS, AUTORIZO O RÉU A SE DESLOCAR ATÉ O(S) POSTO(S) MÉDICO(S), À FARMÁCIA MUNICIPAL E A

CAPS II, A FIM DE QUE REALIZE OS AGENDAMENTOS DAS REFERIDAS CONSULTAS MÉDICAS E PSICOLÓGICAS QUE NECESSITA E SOLICITE O FENECIMENTO DE MEDICAMENTOS, DEVENDO

COMPROVAR DOCUMENTALMENTE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 15 DIAS, A REALIZAÇÃO DOS AGENDAMENTOS E SOLICITAÇÕES. COM A JUNTADA DOS DOCUMENTOS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO

PÚBLICO E, APÓS, FAÇA-SE CONCLUSÃO DOS AUTOS PARA ANÁLISE. POR FIM, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 22/02/2019, ÀS 09H15MIN, OPORTUNIDADE EM QUE SERÃO OUVIDAS AS DUAS TESTEMUNHAS FALTANTES (CF. TERMO DE FL. 141) E, AO FINAL, INTERROGADO O RÉU. REQUISITEM-SE, CASO NECESSÁRIO. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

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