Andamento do Processo n. 0012320-50.2015.5.15.0055 - RTOrd - 11/02/2019 do TRT-15

2ª Vara do Trabalho de Jaú

Processo Nº RTOrd-0012320-50.2015.5.15.0055

AUTOR CELSO DA COSTA NOGUEIRA

ADVOGADO ANTONIO APARECIDO BELARMINO JUNIOR(OAB: 337754/SP)

RÉU VIACAO NOVO RETIRO LTDA

ADVOGADO RAFAELLE DORIGO DAS DORES(OAB: 128197/MG)

ADVOGADO GUSTAVO VERSIANI TAVARES(OAB: 94378/MG)

ADVOGADO LELIDA CORDEIRO TAVARES(OAB: 156091/MG)

ADVOGADO JESSICA LOURENCO SILVA(OAB: 165467/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- CELSO DA COSTA NOGUEIRA

- VIACAO NOVO RETIRO LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Rua Rolando D'Amico, 121, Vila Assis, JAU - SP - CEP: 17210-115

TEL.: (14) 36224777 - EMAIL: [email protected]

PROCESSO: 0012320-50.2015.5.15.0055

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: CELSO DA COSTA NOGUEIRA

RÉU: VIACAO NOVO RETIRO LTDA

DECISÃO PJe-JT

da sentença de liquidação

Fica dispensada a manifestação da Procuradoria-Geral Federal (Portaria MF n° 582 de 11/12/2013).

Isto posto, ante a concordância autoral (ID. 55b5de6), HOMOLOGO os cálculos patronais (ID. 1145e59), fixando o quantum debeatur em R$ 3.455,54 (31/08/2018), a serem acrescidos dos juros de mora nos termos do artigo 883-CLT (11/12/2015), a título de principal, além de contribuição previdenciária - empregador no importe de R$

722,94 (31/08/2018). Atualização monetária na forma da lei, sendo autorizada a dedução do valor devido pelo reclamante a título de contribuição previdenciária (R$ 348,61 - 31/08/2018). Não há falar em recolhimento fiscal.

Fase de liquidação encerrada.

da liberação

Considerando o depósito recursal (valor do recolhimento: R$

8.960,00 - 30/05/2017), no importe de R$ 9.404,81 (10/01/2019), terá este despacho força de ALVARÁ JUDICIAL para que a instituição financeira - CEF - EFETUE o PAGAMENTO de: - R$ 4.421,94 (10/01/2019) ao reclamante CELSO DA COSTA NOGUEIRA - CPF: 124.503.238-05 e/ou a seu advogado ANTONIO APARECIDO BELARMINO JUNIOR - OAB: SP337754;

- R$ 3.902,41 (10/01/2019) à reclamada VIACAO NOVO RETIRO LTDA - CNPJ: 42.958.017/0001-04, representada por um de seus advogados JESSICA LOURENCO SILVA - OAB: MG165467 / RAFAELLE DORIGO DAS DORES - OAB: MG128197 / GUSTAVO VERSIANI TAVARES - OAB: MG94378 / LELIDA CORDEIRO TAVARES - OAB: MG156091.

Por ocasião do saque, a CEF deverá proceder ainda à transferência à UNIÃO, a título de contribuição previdenciária: código 1708 (CELSO DA COSTA NOGUEIRA - PIS 1123.24537.36

4) - R$ 351,51 (10/01/2019); código 2909 (VIACAO NOVO RETIRO LTDA - CNPJ: 42.958.017/0001-04) - R$ 728,95 (10/01/2019), com envio, a este juízo, do documento comprobatório da operação. Para fins de identificação, considerar-se-á como número do documento o ID do despacho.

Não deverá restar saldo em conta.

Para retirada do numerário, vale esclarecer que o interessado deverá imprimir uma via desta decisão (barra certificado digital), fazendo-se acompanhar de cópia do depósito recursal, e se dirigir a uma das agências da CEF.

do arquivamento

Considerando a liberação/transferência, dou por satisfeitos os créditos principal e previdenciário, oriundos desta relação jurídica processual.

Arquivem-se os autos.

Ciência aos litigantes.

Jaú, 7 de fevereiro de 2019.

ANANDA TOSTES ISONI

Juíza do Trabalho