Andamento do Processo n. 9073525-67.2018.8.21.0001 - 12/02/2019 do TJRS

Vara de Acidente do Trabalho

9073525-67.2018.8.21.0001(CNJ) - LURDES ZANELLA (LUIZA REISDORFER 73080/RS, PABLO BENITES 71146/RS) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. VISTOS.1. NO CASO DOS

AUTOS ENTENDO QUE HÁ NECESSIDADE DE SE COMPROVAR A PERMANÊNCIA/CONTEMPORANEIDADE DA INCAPACIDADE LABORATIVA DA PARTE AUTORA E/OU O NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA QUE ACOMETE A PARTE DEMANDANTE E AS FUNÇÕES LABORAIS QUE EXERCIA À ÉPOCA, LEVANDO-SE TAMBÉM EM CONSIDERAÇÃO A PROMOÇÃO MINISTERIAL RETRO.DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO, DE PLANO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA PERICIAL, A FIM DE RESTAR SUBSTANCIALMENTE DEMOSTRADO O DIREITO SUSTENTADO NO FEITO, FUNDAMENTADO NO ART. 139, VI DO NOVO CPC.1.1. DIANTE DA PUBLICAÇÃO DO ATO PRESIDENCIAL - Nº 015/2015, EM RELAÇÃO AO PROCEDIMENTO DAS PERÍCIAS MÉDICAS NA ESPECIALIDADE DA MEDICINA DO

TRABALHO, NOMEIO COMO PERITA ADRA. LIGIA VIEIRA SOARES, DESIGNANDO DESDE JÁ O DIA 19/03/2019, ÀS10H PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA, A QUAL REALIZAR-SE-Á EM SEU

CONSULTÓRIO LOCALIZADO À AV. PERNAMBUCO, 2740, PORTO ALEGRE. FIXO A VERBA HONORÁRIA PERICIAL EM R$ 441,74 (QUATROCENTOS E QUARENTA E UM REAIS E SETENTA E QUATRO

CENTAVOS) E RESSALTO QUE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS OCORRERÁ APÓS O TÉRMINO DO PRAZO PARA QUE AS PARTES SE MANIFESTEM SOBRE O LAUDO, OU, HAVENDO

SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS/COMPLEMENTAÇÃO, DEPOIS DE SEREM PRESTADOS. ATENTE O CARTÓRIO PARA INTIMAR E COLHER O ACEITE DO(A)(S) PERITO(A)(S) POR ESCRITO NOS

AUTOS.1.2.CITE-SE O INSS, OBSERVANDO-SE, QUANTO AO PRAZO PARA CONTESTAR, O CONTIDO NO ITEM 5, BEM COMO INTIMEM-SE AS PARTES PARA FORMULAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE(S) TÉCNICO(S), QUERENDO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS, MESMA OPORTUNIDADE EM QUE TERÃO CIÊNCIA DA NOMEAÇÃO DO PERITO. SALIENTO QUE O PRAZO FORA

ASSIM FIXADO EM RAZÃO DA URGÊNCIA DA PRODUÇÃO DA PROVA, BEM COMO DA FORMA DE CONTAGEM DOS PRAZOS PELO NOVO CPC.1.3 ESTE JUÍZO, DESDE JÁ, QUESTIONA AO PERITO:I)

APRESENTA A PARTE AUTORA LESÕES/SEQUELAS/ENFERMIDADES/DEFICIÊNCIAS?II) HÁ OCORRÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O QUADRO CLÍNICO SUPRARRELATADO E O ACIDENTE DO

TRABALHO/ATIVIDADE PROFISSIONAL?A) NÃO TENDO ORIGEM NAS ATIVIDADES LABORATIVAS/ACIDENTE DO TRABALHO, ESSES PODEM TER DESENCADEADO, PROGREDIDO OU AGRAVADO O QUADRO CLÍNICO (CONCAUSA)?III) CASO POSITIVO, TRATA-SE DE INCAPACIDADE LABORATIVA TEMPORÁRIA OU PERMANENTE?IV) EM SENDO TEMPORÁRIA A INCAPACITAÇÃO, A QUE DATA REMONTA (EM NÃO HAVENDO POSSIBILIDADE DE FIXAR A DATA EXATA, O PERITO DEVERÁ À VISTA DOS EXAMES/DOCUMENTOS JUNTADOS, ESTIMAR O MOMENTO APROXIMADO DO INÍCIO DA INCAPACIDADE)?A) É

POSSÍVEL FAZER UM PROGNÓSTICO DE RECUPERAÇÃO DA PARTE AUTORA, APONTANDO POR QUANTO TEMPO NECESSITARÁ PERMANECER AFASTADA DO TRABALHO?B) HÁ NECESSIDADE DE SEU

ENCAMINHAMENTO À REABILITAÇÃO PROFISSIONAL?C) ANALISANDO OS DOCUMENTOS EXISTENTES NO PROCESSO EM COTEJO COM O EXAME CLÍNICO REALIZADO, INFORME, SE POSSÍVEL, SE

HOUVE PERÍODOS INTERCALADOS DE CAPACIDADE E INCAPACIDADE, DESDE O INÍCIO DA DOENÇA, ESPECIFICANDO OS.V) EM SENDO PERMANENTE A INCAPACIDADE, O É PARA QUALQUER ATIVIDADE LABORATIVA QUE GARANTA A SUBSISTÊNCIA DA PARTE AUTORA?A) A QUE DATA REMONTA ESSE CARÁTER DE IRREVERSIBILIDADE DA INCAPACIDADE LABORATIVA?B) A PARTE AUTORA NECESSITA DE ACOMPANHAMENTO OU AUXÍLIO PERMANENTE DE TERCEIRO PARA REALIZAR AS TAREFAS DA VIDA COTIDIANA? DESDE QUANDO?VI) EM NÃO ESTANDO A PARTE AUTORA INCAPACITADA, APRESENTA, EM DECORRÊNCIA DO ACIDENTE DO TRABALHO/ DOENÇA OCUPACIONAL, SEQUELAS CONSOLIDADAS QUE REDUZEM/DIMINUEM A SUA CAPACIDADE LABORATIVA PARA O TRABALHO QUE

HABITUALMENTE DESEMPENHAVA? EM QUE SENTIDO?A) A QUE DATA REMONTA ESSA REDUÇÃO/DIMINUIÇÃO?VII) INFORME QUAISQUER OUTROS DADOS E/OU INFORMAÇÕES PERTINENTES QUE

ENTENDER NECESSÁRIOS PARA A SOLUÇÃO DA CAUSA, TENDO EM LINHA DE CONTA O QUE FOI SUSTENTADO PELAS PARTES E PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.1.4 INTIMEM-SE, FICANDO O PROCURADOR DA PARTE AUTORA ADVERTIDO DE QUE LHE INCUMBE DILIGENCIAR NO SENTIDO DE COMUNICAR SEU CLIENTE A DATA, HORA E LOCAL DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, A FIM DE NÃO FRUSTRAR A

REALIZAÇÃO DA PROVA, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA, EM CASO DE NÃO COMPARECIMENTO E AUSENTE

JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL POSTERIOR. SALIENTO QUE DIANTE DO CONTIDO NO ART. 272 DO NOVO CPC, BASTA A INTIMAÇÃO DO PATRONO DA PARTE AUTORA, FICANDO ESTE INCUMBIDO DE

COMUNICAR SEU CLIENTE.1.5 A SUA AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA AO EXAME MÉDICO-PERICIAL E OMISSÃO NA APRESENTAÇÃO DE EXAMES SOLICITADOS PELO(A)(S) PERITO(A)(S) IMPLICARÁ NA

DESISTÊNCIA DA PROVA.1.6 O LAUDO DEVERÁ SER ENTREGUE EM CARTÓRIO 15 (QUINZE) DIAS APÓS A DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, ANTE A URGÊNCIA DO CASO.1.7 PROCEDA O CARTÓRIO ÀS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIASACERCA DA AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO À EGRÉGIA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CONFORME DETERMINAÇÕES PROVENIENTES DO ATO Nº 015/2015-P, QUE ALTEROU O ATO Nº 051/2009-P.1.8 COM O LAUDO, DÊ-SE VISTA ÀS PARTES PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS, MESMA OPORTUNIDADE EM QUE PODERÃO APRESENTAR OS PARECERES DOS ASSISTENTES TÉCNICOS EVENTUALMENTE INDICADOS, PODENDO, DESDE JÁ, O INSS APRESENTAR PROPOSTA DE ACORDO POR ESCRITO, SE FOR O CASO.2. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.3.

ENTÃO VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA POSTULADO NA PEÇA INCOATIVA.4. OUTROSSIM, MANTENHO A AJG (P. ÚNICO DO ART. 129 DA LEI

8.213/91) E IMPRIMO AO FEITO O RITO ORDINÁRIO, POR MOSTRAR-SE MAIS CÉLERE E NÃO CAUSAR PREJUÍZO ÀS PARTES.5. QUANTO À CONTESTAÇÃO, OBSERVO QUE O PRAZO SOMENTE TERÁ

INÍCIO APÓS A DECISÃO SOBRE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA.