Andamento do Processo n. 0000991-47.2017.8.21.0154 - 13/02/2019 do TJRS

Agudo

Vara Judicial da Comarca de Agudo Nota de Expediente Nº 21/2019

154/1.17.0000410-9 (CNJ 0000991-47.2017.8.21.0154) - MAURO JAIR DA SILVA (PP. DENISE KEMMERICH 76768/RS) X MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

"(...) I.I. ASSIM, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, A PARTE REQUERENTE DEVERÁ, EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO: A) CÓPIA DOS EXTRATOS BANCÁRIOS DE CONTAS DE TITULARIDADE, E DE EVENTUAL CÔNJUGE, DOS ÚLTIMOS TRÊS MESES; B) CÓPIA DOS EXTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO, DOS ÚLTIMOS TRÊS MESES; C)

CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA APRESENTADA À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, OU AINDA, COMPROVANTE DA ISENÇÃO DA DECLARAÇÃO DE RENDA. D) CÓPIA DA CTPS. E) COMPROVANTE DE RENDIMENTOS (CONTRACHEQUE E A CARTEIRA DE TRABALHO (CÓPIA DAS SEGUINTES FOLHAS: DA FOTO E ASSINATURA, QUALIFICAÇÃO CIVIL, CONTRATO DE TRABALHO ATUAL, ÚLTIMA ALTERAÇÃO DE SALÁRIO, CASO HAJA). (...)"