Andamento do Processo n. 0000303-32.2012.8.21.0002 - 13/02/2019 do TJRS

Alegrete

1ª Vara Cível da Comarca de Alegrete Nota de Expediente Nº 470/2018

002/1.12.0000153-0 (CNJ 0000303-32.2012.8.21.0002) - GRAZIANE FERNANDES RODRIGUES (PP. GRAZIANI FERNANDES RODRIGUES 75323B/RS) E SUCESSÃO DE ELOISA MOURA FERNANDES (PP.

ELEANDRO PETROCELI PILAR 46961/RS, GILBERTO MARQUES PINTO 86109/RS, GRAZIANI FERNANDES RODRIGUES 75323B/RS E GRAZIANI FERNANDES RODRIGUES 75323/RS) X INSS - INSTITUTO

NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PP. CLOVIS ROGERIO FERNANDES VICENTE 010101/RS).

PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE AJG, REQUERIDO NA PETIÇÃO DE FL. 225, DEVERÁ O PETICIONÁRIO JUNTAR AOS AUTOS A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA OU COMPROVANTE DE

RENDIMENTOS ATUALIZADO PARA FINS DE DEMONSTRAÇÃO DA ALEGADA NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO

PEDIDO. CASO NÃO SEJA DECLARANTE DE IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ COMPROVAR DOCUMENTALMENTE ESTA CONDIÇÃO.